15/07/2025 17:49

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIOEF03
15/07/2025 17:48

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025
14/07/2025 16:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
29/06/2025 23:25

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
18/06/2025 08:59

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 15:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
12/06/2025 20:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
12/06/2025 20:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
11/06/2025 00:36

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
11/06/2025 00:36

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
09/06/2025 14:44

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
06/06/2025 17:22

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
04/06/2025 12:06

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB22 -> SUB8TESP
04/06/2025 12:06

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
29/05/2025 21:03

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB22
28/05/2025 16:37

Emitido Juízo de retratação pelo colegiado - retratado o acórdão - por maioria
26/05/2025 13:51

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
26/05/2025 13:50

Cancelada a movimentação processual - (Evento 82 - Incluído em mesa para julgamento - 05/05/2025 12:21:17)
09/05/2025 16:33

Deliberado em Sessão - Adiado
08/05/2025 09:54

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Nova Sessão virtual - ALTERAÇÃO DE DATA/HORA
08/05/2025 09:54

Cancelada a movimentação processual - (Evento 81 - Incluído em mesa para julgamento - 30/04/2025 13:32:27)
05/05/2025 12:23

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
30/04/2025 13:29

Cancelada a movimentação processual - (Evento 78 - Incluído em mesa para julgamento - 15/04/2025 18:10:39)
15/04/2025 18:21

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
14/04/2025 18:42

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual - CANCELADA A SESSÃO
03/04/2025 14:16

Juntada de Certidão
03/04/2025 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 03/04/2025 Período da sessão: 22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59
03/04/2025 00:00

Intimação

8ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos - Aditamento Determino a inclusão, dos processos abaixo relacionados no ADITAMENTO a Pauta de Julgamentos - Sessão VIRTUAL, com base no artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução nºTRF2-RSP-2016/00040, de 26 de dezembro de 2016, com início, no dia 22 de ABRIL de 2025, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da Sessão Virtual, consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, alterada pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0061207-06.2015.4.02.5101/RJ (Aditamento: 183) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA PROCURADOR(A): RENATA TAVARES CUNHA PROCURADOR(A): DANIELLE GARRAO AUGUSTO APELADO: EUROMED MATERIAL MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 02 de abril de 2025.

Desembargador Federal LUIZ PAULO DA SILVA ARAÚJO FILHO Presidente
02/04/2025 18:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Nova Sessão virtual
02/04/2025 18:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Nova Sessão virtual Período da sessão: 22/04/2025 13:00 a 29/04/2025 23:59 Sequencial: 183
02/04/2025 16:05

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
23/10/2023 18:55

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
29/09/2023 17:40

Devolvidos os autos - AREC -> SUB8TESP
28/09/2023 19:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
28/09/2023 19:00

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com tribunal superior
28/09/2023 12:46

Remetidos os Autos - OEsp -> SECVPR
22/09/2023 15:56

Retirado de pauta
22/09/2023 13:50

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:43

Juntada de Certidão
20/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/09/2023 Data da sessão: 02/10/2023 13:00:00
20/09/2023 00:00

Intimação

Órgão Especial Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 40ª Sessão Virtual do Órgão Especial, com início no dia 2 de OUTUBRO de 2023, às 13 horas, e término no dia 6 de OUTUBRO de 2023, às 12 horas e 59 minutos, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), até 48 (quarenta e oito) horas, antes do início da sessão virtual, consoante o disposto no art. 1º, caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, que alterou o art. 3º caput, da Resolução nº TRF2-RSP-2022/00058 c/c Resolução CNJ nº 455, de 27 de abril de 2022.

Apelação Cível Nº 0061207-06.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador Federal ALUISIO GONÇALVES DE CASTRO MENDES APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EUROMED MATERIAL MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2023.

Desembargador Federal GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA Presidente
19/09/2023 19:01

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/09/2023
13/09/2023 11:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/09/2023 11:56

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 02/10/2023 13:00 Sequencial: 66
08/09/2023 18:15

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - SECVPR -> OEsp
20/07/2023 11:09

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
19/07/2023 11:48

Juntado(a)
19/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2023 17:35

Juntada de Petição
05/06/2023 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
01/06/2023 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
01/06/2023 17:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
31/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 18:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/05/2023 17:24

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
31/05/2023 17:24

Negado seguimento a Recurso Especial
04/05/2023 00:54

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
03/05/2023 10:31

Juntada de Certidão
02/05/2023 15:38

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
02/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
29/04/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
28/04/2023 14:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 41 - de 'PETIÇÃO' para 'RECURSO ESPECIAL'
28/04/2023 14:22

Juntada de Petição
14/03/2023 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
14/03/2023 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
13/03/2023 17:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
13/03/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2023 10:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/03/2023 16:30

Remetidos os Autos com acórdão - GAB24 -> SUB8TESP
01/03/2023 16:55

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
14/02/2023 16:08

Deliberado em Sessão - Retificado - por maioria - relator(a) vencido(a)
10/01/2023 17:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB24 -> SUB8TESP
19/12/2022 18:44

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB24
27/11/2022 09:57

Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
11/10/2022 08:28

Juntada de Certidão
11/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/10/2022 Data da sessão: 17/11/2022 13:00:00
11/10/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino, com base no art. 4º e parágrafo único da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00012, de 26 de março de 2020, a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônico, em conformidade com os arts. 149-A e 149-B do Regimento Interno desta E.

Corte e na forma da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00002, de 08 de janeiro de 2020, Portaria nº TRF2-PTP-2018/00146, de 09 de março de 2018, Portaria nº TRF2-POR-2018-00012, de 21 de junho de 2018 e Despacho nº TRF2-Des-2018/27648, de 23 de agosto de 2018, todos deste Tribunal, na Pauta de Julgamentos Ordinária, do SISTEMA E-PROC, da 11ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA VIRTUAL (Julgamento Ampliado - Art 942, NCPC), da 8ª Turma Especializada, a ser realizada entre 13 horas do dia 17 de NOVEMBRO (quinta-feira) e 12h59min do dia 23 de novembro (quarta-feira) de 2022, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2-RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação Cível Nº 0061207-06.2015.4.02.5101/RJ (Pauta: 55) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE FARMÁCIA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (EXEQUENTE) PROCURADOR: PATRICIA MARIA DOS SANTOS SILVA APELADO: EUROMED MATERIAL MEDICO LTDA (EXECUTADO) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 10 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
10/10/2022 15:52

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 11/10/2022
10/10/2022 15:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Julgamento Ampliado - 942
10/10/2022 15:23

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Julgamento Ampliado - 942 Data da sessão: 17/11/2022 13:00 Sequencial: 55
29/09/2022 11:01

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
10/12/2021 11:50

Remetidos os Autos - GAB23 -> SUB8TESP
10/12/2021 11:50

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
02/12/2021 15:13

Conclusos para julgamento - para Declaração de Voto - SUB8TESP -> GAB23
02/12/2021 11:15

Remetidos os Autos com voto divergente - GAB24 -> SUB8TESP
02/12/2021 11:15

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
30/11/2021 12:42

Conclusos para julgamento - para Voto Divergente - SUB8TESP -> GAB24
20/11/2021 11:01

Deliberado em Sessão - Sobrestado - art. 942 do CPC
17/10/2021 20:19

Juntada de Certidão
16/10/2021 04:04

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 15/10/2021 Data da sessão: 09/11/2021 13:00:00
13/10/2021 19:39

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
13/10/2021 19:39

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 09/11/2021 13:00 Sequencial: 39
07/10/2021 13:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
30/09/2021 13:23

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
30/09/2021 13:22

Juntada de Certidão
16/09/2021 16:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
16/09/2021 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/09/2021 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
14/09/2021 12:17

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
13/09/2021 16:22

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (GAB12 para GAB23)
13/09/2021 16:22

Alterado o assunto processual
12/09/2021 18:37

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB12 -> SUB4TESP
12/09/2021 18:37

Declarada incompetência
05/09/2021 12:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2023

Ultima Atualização
03/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5121803-55.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Fisioterapia e Tera...

Carla Maria de Azevedo Henriques

Advogado: Luiz Paulo Araujo Faria

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 23/11/2021 10:21

Exibir Processo

Processo nº 5032989-67.2021.4.02.5101

Conselho Regional de Medicina Veterinari...

Sublimis Supermercado LTDA

Advogado: Daniel da Silva Brilhante

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/09/2021 17:52

Exibir Processo

Processo nº 5040649-78.2022.4.02.5101

Uniao - Fazenda Nacional

Brj Promotora de Vendas LTDA

Advogado: Jose Paulo Meira Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/05/2022 22:18

Exibir Processo

Processo nº 5011636-11.2022.4.02.0000

Preferencial Participacoes e Empreendime...

Hrg Energy LTDA.

Advogado: Flavio Andrade de Carvalho Britto

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 15/08/2022 17:34

Exibir Processo

Processo nº 5011014-29.2022.4.02.0000

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Osias da Cruz Nascimento

Advogado: Marion Silveira

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 01/08/2022 17:18

Exibir Processo