19/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 15:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 84
18/09/2025 14:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:57

Juntada de Certidão
18/09/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - R$ 0,43 em 18/09/2025 Número de referência: 1380244
15/09/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
05/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 05/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 15:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
04/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/09/2025 - Refer. ao Evento: 75
04/09/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019700-76.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) DESPACHO/DECISÃO A impetrante declara no evento 70 que desiste expressamente da execução do título judicial na parte referente ao crédito tributário (indébito tributário) reconhecido no presente processo, com a ressalva de que promoverá o cumprimento e/ou execução da sentença para reembolso das custas processuais.

Considerando que inexiste execução proposta no presente feito, HOMOLOGO a desistência do direito da impetrante propor a execução do título judicial constituído nestes autos para o fim de atender às condições previstas no art. 102, §1º, inciso III, da IN RFB Nº 2055, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2021, in verbis: Art. 102.

Na hipótese de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado, a declaração de compensação será recepcionada pela RFB somente depois de prévia habilitação do crédito pela Delegacia da Receita Federal do Brasil (DRF) ou pela Delegacia Especializada da RFB com jurisdição sobre o domicílio tributário do sujeito passivo. § 1º A habilitação a que se refere o caput será obtida mediante pedido do sujeito passivo, formalizado em processo administrativo instruído com: I - o formulário Pedido de Habilitação de Crédito Decorrente de Decisão Judicial Transitada em Julgado, constante do Anexo V; II - certidão de inteiro teor do processo, expedida pela Justiça Federal; III - caso o crédito esteja amparado em título judicial passível de execução, cópia da decisão que homologou a desistência da execução do título judicial, pelo Poder Judiciário, e a assunção de todas as custas e honorários advocatícios referentes ao processo de execução, ou cópia da declaração pessoal de inexecução do título judicial protocolada na Justiça Federal e certidão judicial que a ateste;(...) Quanto ao requerimento de certidão, fica intimada a parte autora para juntar aos autos a GRU referente ao valor de R$ 0,43 (quarenta e três centavos) devido para a expedição do documento.

Comprovado o recolhimento, expeça-se a certidão requerida.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do requerimento de reembolso de despesas processuais.

Intimem-se.
03/09/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 08:24

Determinada a intimação
02/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
19/08/2025 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
15/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 15:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
14/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
14/08/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5019700-76.2021.4.02.5001/ES IMPETRANTE: PME MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDAADVOGADO(A): MARCELO MARCO BERTOLDI (OAB PR021200) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes do retorno dos presentes autos após processamento do recurso para que requeiram o que de direito, no prazo de cinco dias.

Decorrido tal prazo sem manifestação, arquivem-se os presentes autos sem prejuízo de posterior desarquivamento a pedido da parte interessada.
13/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 07:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/08/2025 07:22

Determinada a intimação
12/08/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 17:47

Recebidos os autos - TRF2 -> ESVIT01 Número: 50197007620214025001/TRF2
24/08/2022 18:45

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESVIT01 -> TRF2
24/08/2022 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
11/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
03/08/2022 19:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
03/08/2022 19:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
01/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022 14:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
01/08/2022 14:50

Determinada a intimação
26/07/2022 14:47

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2022 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 43 e 45
12/07/2022 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
03/07/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 45
01/07/2022 13:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
01/07/2022 13:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
23/06/2022 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
23/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2022 15:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos
23/06/2022 12:45

Conclusos para julgamento
22/06/2022 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
22/06/2022 14:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
16/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
15/06/2022 18:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
15/06/2022 18:37

Determinada a intimação
14/06/2022 17:21

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2022 16:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
12/06/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
06/06/2022 14:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
04/06/2022 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/06/2022 11:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
02/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2022 16:23

Concedida a Segurança
29/11/2021 13:38

Conclusos para julgamento
07/10/2021 13:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
07/10/2021 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/10/2021 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/10/2021 16:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/09/2021 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
15/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 17
09/09/2021 18:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
09/09/2021 18:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/09/2021 23:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
05/09/2021 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2021 23:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
05/09/2021 23:00

Determinada a intimação
23/08/2021 16:51

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2021 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 957,69 em 18/08/2021 Número de referência: 819988
16/08/2021 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
08/08/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
29/07/2021 05:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2021 05:28

Determinada a intimação
23/07/2021 12:37

Conclusos para decisão/despacho
12/07/2021 18:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
11/06/2021 20:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/06/2021 20:06

Determinada a intimação
11/06/2021 16:02

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2021 16:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5004332-46.2020.4.02.5103

Fabio Gomes Soares

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Carlos Henrique Monteiro Sampaio

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 02/12/2022 11:16

Exibir Processo

Processo nº 5062190-75.2019.4.02.5101

Util - Uniao Transporte Interestadual De...

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 10/09/2019 17:26

Exibir Processo

Processo nº 5014905-64.2021.4.02.5118

Joao Francisco Felipe Estruch

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Roberto Carlos Martins Pires

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/12/2022 10:22

Exibir Processo

Processo nº 5040812-04.2021.4.02.5001

Jerre Adriane Camargo

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 21/11/2022 05:42

Exibir Processo

Processo nº 5019700-76.2021.4.02.5001

Uniao - Fazenda Nacional

Pme Maquinas e Equipamentos LTDA

Advogado: Marcelo Marco Bertoldi

2ª instância - TRF2

Ajuizamento: 09/06/2025 17:59

Exibir Processo