17/03/2025 13:23

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO04
16/03/2025 19:07

Recebidos os autos do STJ
19/07/2024 13:25

Remetidos os Autos em grau de recurso para o STJ - Agravo em Recurso Especial. Protocolo: 5088781062021402510120240719132505
17/07/2024 18:03

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
17/07/2024 18:03

Despacho
16/07/2024 18:17

Conclusos para decisão com Agravo - AREC -> SECVPR
16/07/2024 11:34

Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 118
16/07/2024 10:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
16/07/2024 10:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
11/07/2024 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)
11/07/2024 17:41

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 118 e 119
01/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121
01/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121
27/06/2024 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120
27/06/2024 17:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
24/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:16

Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
24/06/2024 17:16

Recurso Especial não admitido
21/06/2024 15:41

Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
21/06/2024 15:40

Juntada de Certidão
20/06/2024 19:28

Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB8TESP -> AREC
19/06/2024 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108
28/05/2024 19:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
28/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 107
06/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
26/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
26/04/2024 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
25/04/2024 18:49

Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
23/04/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91
16/04/2024 20:31

Juntada de Petição
16/04/2024 20:07

Juntada de Petição
16/04/2024 20:04

Juntada de Petição
12/04/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
11/04/2024 13:53

Juntada de Petição
11/04/2024 13:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
30/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91 e 94
21/03/2024 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 11:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
21/03/2024 11:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
20/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
20/03/2024 14:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
19/03/2024 15:59

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
18/03/2024 19:16

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
18/03/2024 18:45

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
13/03/2024 15:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
23/02/2024 12:10

Juntada de Petição
17/02/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
16/02/2024 13:37

Juntada de Certidão
16/02/2024 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/02/2024 Data da sessão: 05/03/2024 13:00
15/02/2024 18:28

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/02/2024
15/02/2024 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual.
15/02/2024 18:10

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual. Data da sessão: 05/03/2024 13:00 Sequencial: 206
03/02/2024 09:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 09/02/2024
02/02/2024 19:48

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
13/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
10/01/2024 18:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/01/2024 16:34

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
10/01/2024 16:34

Não Concedida a tutela provisória
07/01/2024 13:41

Remetidos os Autos - PLANTAO -> GAB23
03/01/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
03/01/2024 16:08

Decisão interlocutória
03/01/2024 13:17

Remetidos os Autos - GAB23 -> PLANTAO
03/01/2024 12:27

Juntada de Petição
03/01/2024 12:23

Juntada de Petição
13/12/2023 17:29

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
11/12/2023 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/12/2023 22:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50
27/11/2023 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
26/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
16/11/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/11/2023 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB23 -> SUB8TESP
14/11/2023 06:45

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
14/11/2023 06:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
13/11/2023 14:15

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB8TESP -> GAB23
13/11/2023 12:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
05/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
27/10/2023 12:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
27/10/2023 12:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
26/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
26/10/2023 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
24/10/2023 19:40

Remetidos os Autos com acórdão - GAB23 -> SUB8TESP
20/10/2023 14:15

Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB8TESP -> GAB23
20/10/2023 14:13

Ato ordinatório praticado
16/10/2023 21:27

Remetidos os Autos com voto-vista - GAB32 -> SUB8TESP
04/10/2023 14:04

Sentença desconstituída - por maioria
04/10/2023 09:08

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB32
03/10/2023 18:04

Juntada de Petição
03/10/2023 16:57

Juntada de Petição
18/09/2023 12:52

Juntada de Certidão
18/09/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 18/09/2023 Data da sessão: 04/10/2023 13:00:00
18/09/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 04 de OUTUBRO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5088781-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 13) RELATOR: Desembargador Federal FERREIRA NEVES APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCYELLE LIMA DE FARIA BORGHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) ADVOGADO(A): HUMBERTO ADAMI SANTOS JUNIOR (OAB RJ000830) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
15/09/2023 18:26

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 18/09/2023
15/09/2023 18:21

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
15/09/2023 18:21

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 04/10/2023 13:00 Sequencial: 13
05/09/2023 13:57

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB32 -> SUB8TESP
20/06/2023 16:43

Juntada de Petição
20/06/2023 09:34

Conclusos para julgamento - para Voto-Vista - SUB8TESP -> GAB32
16/06/2023 15:50

Remetidos os Autos com declaração de voto - GAB23 -> SUB8TESP
14/06/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
14/06/2023 16:13

Cancelada a movimentação processual - (Evento 27 - Sentença desconstituída - 14/06/2023 16:12:52)
12/06/2023 12:49

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
09/06/2023 09:58

Juntada de Petição
25/05/2023 14:35

Juntada de Certidão
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:00:00
25/05/2023 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/05/2023 Data da sessão: 14/06/2023 13:00:00
25/05/2023 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão do(s) processo(s) abaixo relacionado(s) na Pauta de Julgamentos da Sessão Ordinária do dia 14 de JUNHO de 2023, QUARTA-FEIRA, às 13h, a ser REALIZADA na FORMA HÍBRIDA, facultando-se aos advogados/procuradores e partes o acompanhamento da sessão por meio de VIDEOCONFERÊNCIA, com o auxílio da ferramenta ZOOM fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, nos termos da Resolução n° TRF2- RSP- 2020/00016, de 22/04/2020 e da Resolução Nº CNJ 337, de 29/09/2020 ou, PRESENCIALMENTE, na Rua do Acre, nº 80, 7º andar, sala de sessões nº 3, sede deste TRF-2.

Outrossim, ficam as partes cientes de que, pedidos para realização de sustentação oral e/ou de preferência simples na forma virtual, só serão aceitos quando efetivados por meio do formulário hospedado na página do TRF2 (http:// www10.trf2.jus.br/consultas/ sessões-de-julgamento/pedidos-de-preferência-sustentação-oral), impreterivelmente, até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão, conforme disposto no § 1º do art. 2º da Resolução nº TRF2-RSP- 2020/00016, de 22/04/2020, com a redação dada pela Resolução nº TRF2- RSP- 2020/00029, de 01/07/2020.

Do mesmo modo, as solicitações de sustentação oral e/ou de preferência simples a serem realizadas de forma presencial deverão ser efetivadas nas instalações do Tribunal ou pelo telefone da Subsecretaria, até o início da Sessão.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5088781-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 50) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCYELLE LIMA DE FARIA BORGHI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO(A): DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 24 de maio de 2023.

Desembargador Federal FERREIRA NEVES Presidente
24/05/2023 13:46

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/05/2023
24/05/2023 13:31

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Ordinária
24/05/2023 13:31

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Ordinária Data da sessão: 14/06/2023 13:00 Sequencial: 50
11/05/2023 16:18

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
16/11/2022 15:54

Retirado de pauta
07/10/2022 11:16

Juntada de Petição
06/10/2022 12:32

Juntada de Certidão
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
06/10/2022 02:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022 Data da sessão: 08/11/2022 13:00:00
06/10/2022 00:00

Intimação

8a.

TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos - SISTEMA E-PROC - Sessão VIRTUAL, da 8ª Turma Especializada, com início, no dia 08 de NOVEMBRO de 2022, às 13 horas, e término em 5 (cinco) dias úteis a partir do início, prorrogando-se o prazo de encerramento, por mais 02 (dois) dias úteis, quando ocorrer divergência na votação, podendo nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas, ficando o Ministério Público e as partes interessadas cientes de que poderão manifestar oposição à forma de julgamento virtual, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir da publicação da presente no Diário de Justiça Eletrônico Nacional (DJEN), do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), consoante o disposto na Resolução nº TRF2-RSP- 2021/00058, de 20 de julho de 2021, c/c o disposto na Resolução nº TRF2- RSP2020/00012, de 26 de março de 2020, art. 4º, parágrafo único.

Ficam, outrossim, intimados de que a referida sessão NÃO SERÁ REALIZADA POR VIDEOCONFERÊNCIA.

Apelação/Remessa Necessária Nº 5088781-06.2021.4.02.5101/RJ (Pauta: 197) RELATOR: Juiz Federal MARCELO DA FONSECA GUERREIRO APELANTE: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (RÉU) PROCURADOR: CLAUDIO JOSÉ SILVA APELADO: FRANCYELLE LIMA DE FARIA BORGHI (AUTOR) ADVOGADO: JULEIKA PATRICIA ALBUQUERQUE DE BARROS (OAB PE036696) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE (RÉU) ADVOGADO: DANIEL BARBOSA SANTOS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 04 de outubro de 2022.

Desembargador Federal MARCELO PEREIRA DA SILVA Presidente
04/10/2022 18:42

Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
04/10/2022 18:12

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - Sessão Virtual
04/10/2022 18:12

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - Sessão Virtual Data da sessão: 08/11/2022 13:00 Sequencial: 197
21/09/2022 14:25

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
14/09/2022 13:16

Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB23 -> SUB8TESP
28/08/2022 17:03

Conclusos para decisão/despacho - SUB8TESP -> GAB23
28/08/2022 17:02

Juntada de Certidão
18/08/2022 13:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 3
18/08/2022 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 3
10/08/2022 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
10/08/2022 11:03

Remetidos os Autos para fins administrativos - GAB23 -> SUB8TESP
08/08/2022 12:19

Distribuído por prevenção - Número: 50146989320214020000/TRF2

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/03/2025

Ultima Atualização
16/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

RELATÓRIO/VOTO/ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO DE ADMISSIBILIDADE DE REC. ESPECIAL • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

RECURSO EXTRAORDINÁRIO • Arquivo

COMPROVANTES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

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Processo nº 5012195-59.2020.4.02.5101

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Jose Ricardo Mantovane

Advogado: Alexandre Henriques dos Reis

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