09/09/2025 02:25

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 22:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
08/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5068310-66.2021.4.02.5101/RJEXEQUENTE: LOURENCO CESAR CARLINEADVOGADO(A): MURILO BARRETO DO NASCIMENTO (OAB RJ209676)SENTENÇAAnte o exposto, DETERMINO A EXTINÇÃO DO EXECUTIVO FISCAL pelo PAGAMENTO (art. 924, II, e 925, ambos do CPC, combinado com o art. 1º, da Lei 6.830/80).

Sem condenação em honorários advocatícios, em razão do disposto no art. 37-A, § 1º, da Lei 10.522/02.

Custas ex lege, observando-se, para tanto, o que dispõe o art. 18, §1º, da Lei 10.522/02.

Interposta a apelação, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões.

A seguir, encaminhem-se os autos ao Egrégio TRF da 2ª Região.

Caso suscitadas as questões previstas no art. 1.009, § 1º, do CPC, em contrarrazões, intime-se a parte contrária para que se manifeste a respeito antes da remessa à segunda instância.

O mesmo procedimento deverá ser adotado caso, em conjunto com as contrarrazões, seja interposta apelação adesiva (art. 1.010, § 2º, CPC). Após, nada mais sendo requerido, dê-se baixa.
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
05/09/2025 16:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/09/2025 18:44

Conclusos para julgamento
29/10/2022 21:03

Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 14/11/2022 - 5174458-33.2022.4.02.9445/TRF (MURILO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
28/09/2022 09:12

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *25.***.*42-24 processada no TRF2 com o no. 51744583320224029445/TRF (MURILO NASCIMENTO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA)
23/09/2022 14:02

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *25.***.*42-24
23/09/2022 13:59

Juntada de Certidão
23/09/2022 11:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
17/05/2022 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
17/05/2022 20:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
16/05/2022 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/05/2022 14:59

Determinada a intimação
13/05/2022 22:12

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2022 22:11

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
13/05/2022 22:10

Classe Processual alterada - DE: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
13/05/2022 22:09

Baixa Definitiva
13/05/2022 22:07

Transitado em Julgado - Data: 06/05/2022
06/05/2022 11:33

Juntada de Petição
06/05/2022 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
05/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
26/04/2022 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/04/2022 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
25/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/04/2022 15:50

Julgado procedente o pedido
19/11/2021 15:02

Conclusos para julgamento
17/09/2021 16:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
16/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
06/09/2021 19:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/09/2021 18:01

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 15 e 18
06/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
06/09/2021 18:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2021 19:07

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
02/09/2021 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
02/09/2021 19:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
02/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2021 14:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
02/09/2021 14:55

Embargos de Declaração Acolhidos
20/07/2021 13:24

Conclusos para julgamento
20/07/2021 13:24

Cancelada a movimentação processual - (Evento 10 - Conclusos para decisão/despacho - 19/07/2021 15:31:55)
19/07/2021 20:13

Juntada de Petição
08/07/2021 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
08/07/2021 17:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
08/07/2021 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/07/2021 13:44

Extinto o processo sem Resolução de Mérito
07/07/2021 16:59

Juntada de Petição
06/07/2021 17:48

Conclusos para julgamento
06/07/2021 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 2 - Conclusos para decisão/despacho - 05/07/2021 15:32:22)
30/06/2021 16:30

Distribuído por dependência - Número: 01490035320164025116/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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