15/09/2025 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 99
10/09/2025 21:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100
10/09/2025 21:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 99
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5007241-93.2022.4.02.5102/RJ REQUERENTE: DAVID SOUZA DE MELOADVOGADO(A): RAPHAEL RAY DA ROCHA FORTE (OAB RJ222279)ADVOGADO(A): MARCELLA FERNANDES GOMES PEREIRA FORTE (OAB RJ219301)ADVOGADO(A): LIDIA BATISTA DE JESUS BRANDAO (OAB RJ232753) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a apresentação dos cálculos pela parte autora, intime-se a parte ré, nos termos dos artigos 534 e 535 do CPC/15, para querendo no prazo de 30 (trinta) dias e nos próprios autos, impugnar a execução.

Caso haja impugnação à execução, intime-se o exequente para manifestação em 10 (dez) dias. Ressalto que a eventual oposição à conta deverá ser fundamentada, no prazo de 10 dias, e só será levada em consideração caso sejam apontados o efetivo equívoco nos dados utilizados e qual o montante considerado como correto.

Sem impugnações, cadastre(m)-se as requisições de pagamento.

Após, intimem-se as partes para manifestação acerca do inteiro teor do(s) requisitório(s) de pagamento cadastrado(s), em obediência ao disposto no art. 12 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal, facultando às partes que informem sua concordância ou, em sendo o caso, que apresentem as impugnações que entenderem cabíveis. Prazo: 5 (cinco) dias.

Cumprido o item supra e não havendo discordância das partes, requisite(m)-se o(s) pagamento(s).

A(s) verba(s) será(ão) depositada(s) na CEF ou no Banco do Brasil em até 60 (sessenta) dias, a contar do efetivo envio do(s) requisitório(s) ao TRF.

Ressalto que o acompanhamento da movimentação do(s) ofício(s) requisitório(s) e a futura obtenção dos dados relativos ao pagamento deverão ser feitos através do site www.trf2.jus.br, no link Precatório e RPV / CONSULTA.

O levantamento do(s) crédito(s) será(ão) disponibilizado(s) na CEF ou no Banco do Brasil, mediante a apresentação do documento de identidade e CPF originais, comprovante de residência, e o número do processo, não havendo necessidade de comparecer à Secretaria deste Juízo.

Cientifique(m)-se ao(s) beneficiário(s) de que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.

Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, deverá o(a) beneficiário, no momento do saque, fazer a declaração de dispensa da retenção do imposto perante o banco, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.

Tudo feito, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
05/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:32

Determinada a intimação
05/09/2025 07:27

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
17/06/2025 22:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
05/06/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 05/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
04/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 13:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/06/2025 - Refer. ao Evento: 91
03/06/2025 13:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 14:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
23/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
13/03/2025 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 16:24

Determinada a intimação
13/03/2025 15:56

Conclusos para decisão/despacho
25/10/2024 16:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 79
17/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
15/10/2024 08:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
15/10/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
10/10/2024 22:40

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/10/2024 14:13

Despacho
07/10/2024 13:12

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2024 17:05

Juntada de Petição
13/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
07/08/2024 16:16

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
08/07/2024 10:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
29/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
19/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/06/2024 18:33

Determinada a intimação
19/06/2024 18:20

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 15:02

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
15/05/2024 15:01

Transitado em Julgado - Data: 11/04/2024
11/04/2024 17:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
04/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2024 15:00

Juntada de Petição
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
01/04/2024 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2024 16:31

Julgado procedente em parte o pedido
26/09/2023 15:09

Conclusos para julgamento
23/08/2023 12:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
10/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
31/07/2023 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2023 18:09

Determinada a intimação
31/07/2023 17:45

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2023 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
15/07/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
05/07/2023 16:49

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/07/2023 16:49

Determinada a citação
05/07/2023 13:29

Conclusos para decisão/despacho
04/06/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
02/06/2023 11:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
01/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 41 e 42
22/05/2023 16:46

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de CESNITAJ para RJNITJE02S)
22/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
22/05/2023 16:46

Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/05/2023 16:30. Refer. Evento 20
22/05/2023 16:45

Despacho
19/05/2023 14:46

Conclusos para decisão/despacho
18/05/2023 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/05/2023 12:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
08/05/2023 12:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
03/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/05/2023 16:44

Ato ordinatório praticado
03/05/2023 11:22

Juntada de Petição
12/04/2023 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
07/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
04/04/2023 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
31/03/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/03/2023 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2023 15:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
21/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
21/03/2023 13:30

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA CESNITA - 08/05/2023 16:30
21/03/2023 13:28

Despacho
16/03/2023 14:02

Conclusos para decisão/despacho
09/03/2023 16:31

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJNITJE02S para CESNITAJ)
08/03/2023 17:32

Despacho
07/03/2023 19:08

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2023 16:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
18/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
13/02/2023 13:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
13/02/2023 13:02

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/02/2023 12:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
08/02/2023 12:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/02/2023 12:08

Determinada a citação
07/02/2023 20:33

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2023 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
22/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
12/12/2022 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/12/2022 14:56

Determinada a intimação
06/12/2022 18:10

Conclusos para decisão/despacho
29/09/2022 16:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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