09/09/2025 19:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
09/09/2025 02:24

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 02:18

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 77
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5006418-43.2023.4.02.5116/RJ REQUERENTE: MARTA SANTUCHIADVOGADO(A): TATIANE FERNANDES MOREIRA (OAB RJ185398) ATO ORDINATÓRIO 1) De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal, intime-se o beneficiário da Requisição de Pagamento acerca de seu envio ao Eg.

TRF 2ª Região.

Ciente a parte de que em caso de RPV a requisição será paga em até 60 dias e em caso de precatórios enviados até o dia 2 de abril, o pagamento será no exercício financeiro seguinte. 2) O beneficiário do(s) requisitório(s) poderá acompanhar através da página do TRF-2ª Região na rede mundial de computadores (http://eproc.trf2.jus.br - utilize a opção “Consulta Pública de Processos”, informe o número do processo gerado no Tribunal e a chave de acesso, que deverá ser solicitada presencialmente na Secretaria da Vara) a data do depósito e a Instituição Bancária em que o valor foi creditado, que estará disponível para levantamento do valor corrigido a partir do 5º dia útil após a data de depósito informada. 3) Para proceder ao levantamento, caso a requisição não tenha bloqueio, deverá o beneficiário, independentemente de alvará judicial, portando CPF, documento de identidade (original e cópia simples) e comprovante de residência (com data de emissão máxima de 90 dias), conforme instituição bancária: CEF – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 100.000,00, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, o beneficiário deverá buscar uma das agências de relacionamento com o poder judiciário – se o beneficiário possuir conta na CEF há mais de um ano, poderá buscar sua própria agência para levantamento dos valores;BANCO DO BRASIL – para pagamentos sem alvará no valor de até R$ 99.999,99, comparecer em qualquer agência, pois todas estão autorizadas para pagamentos até esse valor.

Caso o valor ultrapasse o limite indicado, deverá buscar uma das agências com “perfil de centralizados” (lista pode ser encontrada na Secretaria do Juizado).Os bancos informam os seguintes canais de denúncia e ouvidoria a serviço do sacadores/beneficiários e representantes legais: • Banco do Brasil: SAC 0800 729 0722 – 24hOuvidoria: dias úteis das 08h às 18h – 0800 729 5678 • Caixa Econômica Federal: SAC 0800 726 0 01Ouvidoria: 0800 7257474 Informações mínimas recomendadas: - identificação da agência bancária;- conta judicial do RPV ou Precatório;- número e vara federal do processo vinculado;- atendente bancário (nome ou matrícula);- resumo da ocorrência;- outras informações relevantes. 4) Requisições cadastradas com VALOR BLOQUEADO, necessitam de expedição de alvará de levantamento, a ser expedido pelo magistrado, devendo a parte autora requerer diretamente nos autos a sua expedição. 5) Constatado o depósito, a Secretaria do Juízo deverá cientificar o beneficiário para recebimento do valor depositado, na forma acima. 6) Após o depósito, dê-se baixa e arquive-se.
05/09/2025 16:25

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
05/09/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-54 processada no TRF2 com o no. 51707439120254029666/TRF (TATIANE FERNANDES MOREIRA)
30/08/2025 03:11

Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*48-54 processada no TRF2 com o no. 51707439120254029666/TRF (MARTA SANTUCHI)
28/08/2025 18:23

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*48-54
20/08/2025 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
10/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
04/08/2025 02:50

Publicado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
01/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 21:29

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
31/07/2025 16:19

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*48-54
16/06/2025 15:45

Despacho
16/06/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 13:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
30/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
29/04/2025 19:08

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 54 e 55
09/04/2025 21:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/04/2025 17:25

Determinada a intimação
04/04/2025 14:50

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 12:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
04/04/2025 11:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/04/2025 11:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
03/04/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
03/04/2025 15:31

Determinada a intimação
03/04/2025 15:13

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 15:13

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 12:11

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR04G03 -> RJMAC01
31/03/2025 12:10

Transitado em Julgado - Data: 31/03/2025
29/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 39
28/03/2025 16:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
07/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2025 16:38

Conhecido o recurso e provido em parte
19/02/2025 13:49

Conclusos para decisão/despacho
14/08/2024 07:27

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR04G03
14/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2024 11:01

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 10:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
05/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
25/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2024 11:37

Julgado improcedente o pedido
20/06/2024 19:04

Conclusos para julgamento
06/05/2024 19:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
17/03/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2024 12:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
14/03/2024 12:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
09/03/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 9 e 10
07/03/2024 18:45

Expedida/certificada a citação eletrônica
07/03/2024 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2024 18:45

Determinada a citação
07/03/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
07/03/2024 17:00

Audiência de Instrução realizada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 15:30. Refer. Evento 12
06/03/2024 18:04

Juntada de Petição
05/03/2024 12:13

Audiência de Instrução designada - Local 01VF-MC - SALA DE AUDIÊNCIA - 07/03/2024 15:30
01/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 9 e 10
20/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/02/2024 16:45

Determinada a intimação
15/02/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
13/12/2023 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
23/11/2023 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/11/2023 12:00

Determinada a intimação
17/10/2023 16:04

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2023 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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