TRF2 - 5004003-64.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 14:18
Conclusos para decisão/despacho
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17/09/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
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16/09/2025 12:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 33
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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11/09/2025 11:09
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 33
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11/09/2025 10:27
Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
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11/09/2025 09:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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11/09/2025 09:44
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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09/09/2025 02:24
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 02:17
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
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08/09/2025 00:00
Intimação
MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5004003-64.2025.4.02.5101/RJIMPETRANTE: ANDREA SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): SIDNEY RODRIGUES FERREIRA (OAB RJ186306)SENTENÇAAnte o exposto, confirmo a liminar e CONCEDO A SEGURANÇA, com base no art. 487, I, do CPC, para determinar à autoridade que proceda à análise do requerimento da impetrante, protocolo nº 1553961200, em 15 dias.
Deixo, por ora, de fixar multa requerida, sem prejuízo da sua fixação posterior, pois a astreinte tem como fim compelir a parte recalcitrante em caso de descumprimento de determinação judicial, o que não foi comprovado.
Custas pelo INSS.
Sem honorários (art.25, da Lei nº 12.016/2009). -
05/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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05/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença - URGENTE
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05/09/2025 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 15:13
Concedida a Segurança
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14/04/2025 13:06
Conclusos para julgamento
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12/04/2025 07:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
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05/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
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26/03/2025 09:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/03/2025 09:18
Ato ordinatório praticado
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13/03/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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13/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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06/02/2025 14:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 14:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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06/02/2025 13:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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06/02/2025 13:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Análise administrativa - URGENTE
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03/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
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03/02/2025 14:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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03/02/2025 14:51
Concedida a Medida Liminar
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01/02/2025 17:30
Conclusos para decisão/despacho
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29/01/2025 22:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/01/2025 22:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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27/01/2025 15:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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27/01/2025 15:23
Decisão interlocutória
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27/01/2025 13:03
Conclusos para decisão/despacho
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22/01/2025 14:02
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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22/01/2025 14:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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