TRF2 - 5001958-07.2023.4.02.5118
1ª instância - 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-78 processada no TRF2 com o no. 51746645820254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-78 processada no TRF2 com o no. 51746637320254029666/TRF (MARCELO ISAC RAMOS SANTOS)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*59-78 processada no TRF2 com o no. 51746637320254029666/TRF (MARCIA REGINA SOARES RANGEL)
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09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2025 13:46
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*59-78
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08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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08/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001958-07.2023.4.02.5118/RJRELATOR: FERNANDO MANTOVANI LEANDROREQUERENTE: MARCIA REGINA SOARES RANGELADVOGADO(A): MARCELO ISAC RAMOS SANTOS (OAB RJ134152)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 05/09/2025 - Juntado(a) -
07/09/2025 22:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
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07/09/2025 22:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 21:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 90
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05/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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05/09/2025 16:12
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*59-78
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28/08/2025 16:02
Despacho
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28/08/2025 15:29
Conclusos para decisão/despacho
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28/08/2025 15:29
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83
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17/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2025 19:27
Juntada de Petição
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07/08/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2025 15:39
Determinada a intimação
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07/08/2025 14:49
Conclusos para decisão/despacho
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01/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 78
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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30/06/2025 13:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/06/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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24/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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14/05/2025 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/05/2025 16:17
Despacho
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14/05/2025 15:23
Conclusos para decisão/despacho
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25/04/2025 22:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
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14/04/2025 23:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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27/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
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17/03/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:53
Despacho
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17/03/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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06/03/2025 22:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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14/02/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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14/02/2025 15:04
Determinada a intimação
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04/12/2024 10:43
Conclusos para decisão/despacho
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07/11/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
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29/10/2024 15:44
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
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10/10/2024 21:48
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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22/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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12/09/2024 14:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2024 14:59
Determinada a intimação
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12/09/2024 14:28
Conclusos para decisão/despacho
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10/09/2024 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
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28/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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18/07/2024 09:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/07/2024 09:11
Determinada a intimação
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16/07/2024 13:13
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/07/2024 13:12
Conclusos para decisão/despacho
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16/07/2024 10:26
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G03 -> RJDCA01
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16/07/2024 10:05
Transitado em Julgado - Data: 16/07/2024
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16/07/2024 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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15/07/2024 11:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
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23/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 40
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18/06/2024 14:33
Juntada de Petição
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18/06/2024 14:31
Juntada de Petição
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16/06/2024 19:58
Juntada de Petição
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13/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 12:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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13/06/2024 11:32
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/06/2024 13:15
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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12/06/2024 12:38
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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14/05/2024 10:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G03
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13/05/2024 23:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
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26/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
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16/04/2024 14:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/04/2024 14:45
Decisão interlocutória
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16/04/2024 10:46
Conclusos para decisão/despacho
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16/04/2024 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
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15/04/2024 20:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
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29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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20/03/2024 13:36
Juntada de Petição
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19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 14:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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19/03/2024 14:15
Julgado procedente o pedido
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10/11/2023 14:39
Conclusos para julgamento
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30/08/2023 11:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
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26/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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16/08/2023 21:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2023 21:49
Determinada a intimação
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16/08/2023 16:03
Conclusos para decisão/despacho
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15/08/2023 21:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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29/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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19/07/2023 16:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/07/2023 16:57
Ato ordinatório praticado
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23/06/2023 13:49
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
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29/04/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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20/04/2023 10:52
Juntada de Petição
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19/04/2023 14:51
Expedida/certificada a citação eletrônica
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19/04/2023 14:51
Determinada a citação
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19/04/2023 14:16
Conclusos para decisão/despacho
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13/04/2023 14:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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19/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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09/03/2023 12:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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09/03/2023 12:10
Determinada a intimação
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09/03/2023 09:53
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2023 09:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/05/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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