09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 24, 25
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5015654-93.2025.4.02.5101/RJAUTOR: PATRICIA SILVA DA MATA MELLOADVOGADO(A): VINICIUS MATIAS DE SOUZA (OAB RJ169435)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO1, com fulcro no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para determinar que a acionada, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF, realize a exclusão dos dados da autora, , nos órgãos de proteção ao crédito.

Outrossim, declaro a inexigibilidade do contrato 0047498711223774480000, impugnado na presente ação.

Sem custas (LJE, art. 54).

Sem honorários (LJE, art. 55, caput).

Considerando inexistente o perigo da demora para o deferimento de tutela provisória, aguarde-se o trânsito em julgado.

Interposto recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do CPC).

Após, encaminhem-se os presentes autos à Turma Recursal, sendo desnecessário o juízo de admissibilidade nesta instância, nos termos dos Enunciados nº 34 do FONAJEF e nº 79 do FOREJEF da 2ª Região, bem como da Resolução STJ/GP nº 1/2016.

Sem recurso, certifique-se o trânsito em julgado.

Intimem-se.
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/09/2025 15:15

Julgado procedente em parte o pedido
01/08/2025 11:21

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P71035915049 - MARCIO SEQUEIRA DA SILVA)
23/05/2025 13:08

Juntada de Petição
23/05/2025 13:04

Juntada de Petição
06/05/2025 11:08

Conclusos para julgamento
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
29/04/2025 19:40

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
24/04/2025 11:29

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 10
18/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
16/04/2025 07:54

Juntada de Petição
14/04/2025 21:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
09/04/2025 05:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/04/2025 13:38

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 5
08/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
08/04/2025 12:33

Juntada de Petição
24/02/2025 12:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
20/02/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2025 16:49

Não Concedida a tutela provisória
19/02/2025 10:47

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 16:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/02/2025 16:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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