TRF2 - 5035580-60.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
-
09/09/2025 02:20
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5035580-60.2025.4.02.5101/RJAUTOR: SHYRLENE SIMAS MAGALHAESADVOGADO(A): NATHALIA QUEEN REIS CUNHA (OAB RJ225703)ADVOGADO(A): CAROLINA TABOSA VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB RJ233107)ADVOGADO(A): LEANDRO LUIZ MATOS DE AQUINO (OAB RJ225058)SENTENÇA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO (art. 487, I do CPC) e determinando que os Réus apliquem a tabela progressiva do Imposto de Renda sobre os seus proventos; ademais condenando a União a restituir à parte autora os valores indevidamente recolhidos a tal título a partir de abril/2022 até a data de alteração das alíquotas, com atualização pela Taxa SELIC e limitada esta condenação ao valor de alçada dos Juizados Especiais Federais (Lei nº 10.259/2001, art. 3º, caput e § 2º). Sem custas ou honorários (Lei nº 9.099/1995, art. 55 c/c Lei nº 10.259/2001, art. 1º). -
05/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/09/2025 16:27
Julgado procedente o pedido
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04/07/2025 16:54
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 15:19
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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29/06/2025 09:22
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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17/06/2025 20:54
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
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13/06/2025 13:33
Juntada de Petição
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20/05/2025 12:42
Ato ordinatório praticado
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15/05/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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06/05/2025 09:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/05/2025 09:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
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05/05/2025 15:31
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
05/05/2025 15:28
Determinada a citação
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24/04/2025 17:20
Conclusos para decisão/despacho
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21/04/2025 12:50
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/04/2025 12:50
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DECISÃO STJ/STF • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ANEXO • Arquivo
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