TRF2 - 5009444-96.2025.4.02.5110
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 16:12
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/09/2025 02:15
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
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18/09/2025 00:00
Intimação
EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Nº 5009444-96.2025.4.02.5110/RJ EMBARGANTE: TRANS FM TRANSPORTADORA LTDAADVOGADO(A): RAMON DE ANDRADE FURTADO (OAB RJ211372)ADVOGADO(A): GABRIEL SANT'ANNA QUINTANILHA (OAB RJ135127) DESPACHO/DECISÃO O oferecimento de garantia integral do Juízo é pressuposto processual específico para o recebimento dos embargos à execução fiscal, segundo o artigo 16, §1º, da Lei nº 6.830/80.
Nada obstante, a via adequada para o oferecimento de bens e sua penhora é no feito executivo.
Diante disso, e considerando que a questão resta pendente no processo executivo, suspenda-se esse feito até o deslinde da questão da garantia no processo principal.
Frise-se, outrossim, que a inexistência de garantia idônea, como dito, acarreta o não conhecimento da presente ação. -
17/09/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/09/2025 22:31
Despacho
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17/09/2025 16:20
Conclusos para decisão/despacho
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16/09/2025 18:29
Distribuído por dependência - Número: 01794078120164025118/RJ
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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