TRF2 - 5001402-62.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 09
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 12:21
Juntada de Certidão
-
08/09/2025 02:01
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 08/09/2025<br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b>
-
08/09/2025 00:00
Intimação
3ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados para julgamento exclusivamente eletrônica da Pauta Ordinária Virtual da 35ª Sessão Virtual, com início às 00:00 horas, do dia 24 de setembro de 2025, quarta-feira, e término às 18:00 horas do dia 01º de outubro de 2025, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A do Regimento Interno e na forma da Resolução SEI TRF nº 83, de 08 de agosto de 2025, e da Portaria TRF2 nº 11, de 25 de agosto de 2025, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 02 (dois) dias úteis antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual, e, ainda: Os processos retirados de pauta decorrentes de oposição ao julgamento virtual serão incluídos em sessão presencial, com publicação de nova pauta.
Fica facultado aos advogados e demais habilitados nos autos encaminhar sustentação oral, nos casos legalmente e estritamente previstos, após a publicação da pauta em até 02 (dois) dias úteis antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual, por meio eletrônico através de envio de arquivo de áudio, ou de áudio e vídeo, diretamente no sistema e-Proc, cujo tempo não poderá exceder a 15 minutos(https://www.trf2.jus.br/trf2/consultas-e-servicos/sessoes-de-julgamento).
Durante o julgamento virtual, os advogados e procuradores poderão, exclusivamente por meio do e-Proc, apresentar esclarecimentos de matéria de fato, os quais serão disponibilizados em tempo real.
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Agravo de Instrumento Nº 5001402-62.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 51) RELATORA: Juíza Federal SANDRA MEIRIM CHALU BARBOSA DE CAMPOS AGRAVANTE: JOSE CARLOS GARRIDO MOURAO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: VALMIR DE SOUZA ARAUJO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: HELIO ALVES MARINHO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSENIR DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE DA SILVA VIEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: OSMAR HENRIQUE DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: NIVALDO DO CARMO IRINEU ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JAIR PRATA DE MENEZES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: SEBASTIAO COSTA PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE EXPEDITO PINTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: MILTON DOS SANTOS CORREIA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE CARLOS SERRAO MITIDIERI ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: MARCOS AURELIO DAS CHAGAS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: DAMIAO PEREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: SEBASTIAO LIMA LEITE ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: CELSO OLIVEIRA DE MENEZES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JANILTON MORRO MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: SEBASTIAO MOREIRA BRAGA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: PAULO CESAR LOPES NETTO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVANTE: JOSUE RIBEIRO COSTA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVANTE: CARLOS MORAES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: FRANCISCO EDUARDO DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: RUBEM DE ARAUJO FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: COSME LUIZ DE SOUZA TEIXEIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE CARLOS SOARES PESSANHA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE CARLOS LEMOS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JORGE PEREIRA DE FARIA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: EDSON DA SILVA MURTHA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: LAFAYETTE SOARES SENNA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE ROBERTO GUIMARAES DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ENI SILVEIRA PASSOS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: HUGO ROSA CUNHA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ROBERTO PAULINO DAS NEVES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOBERTO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JORGE ROBERTO MARTINS DE SOUZA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ADILSON PINTO BARBOSA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ANISIO HENRIQUE DE MATTOS CARIAS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) AGRAVANTE: LUIZ CARLOS GOMES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: OSVALDO LOUREIRO BARROCA FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: EDSON JESUS DA SILVA MARTINS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: WALTER DA SILVA DIAS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ALUIZIO JOSE VIANA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOAO BATISTA ROSA CARDOSO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: RICARDO LUIZ DA SILVA PEREIRA ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOAO MARCOS ALVES DE AZEVEDO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: FERNANDO TADEU MORAES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JORGE DA SILVA MACHADO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSIAS ABREU CARIAS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: UBIRACI CARDOSO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: EUCLAUDIO FAGUNDES ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: JOSE MARCOS CARDOSO FILHO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: CARLOS EDWIRGES ANANIAS ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVANTE: ERALDO BARROSO ALEXANDRINO ADVOGADO(A): CRISTIANE ROCHA DA SILVA (OAB RJ145841) ADVOGADO(A): LUCIANA BEZERRA CRUZ (OAB RJ131313) ADVOGADO(A): DANIELE SOARES SCALERCIO (OAB RJ153555) AGRAVADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO PROCURADOR(A): CLAUDIO JOSÉ SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL INTERESSADO: DOUGLAS DE CARVALHO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO SILVA SANT'ANNA INTERESSADO: MARISE PRIMO DOMINGOS ADVOGADO(A): CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA INTERESSADO: SIVANIL IZABEL PEREIRA CARDOSO INTERESSADO: IVANIL RODRIGUES DOS SANTOS ADVOGADO(A): CRISTINA HELENA DA SILVA VIANA INTERESSADO: EDUARDO MARTINS ZAMPIERI ADVOGADO(A): THAYNA TOZATO CORREA DA CUNHA PEREIRA ADVOGADO(A): GILVAM CAMPOS CONTE INTERESSADO: ALOISIO BORGES ADVOGADO(A): RICARDO SILVA SANT'ANNA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 05 de setembro de 2025.
Desembargador Federal PAULO LEITE Presidente -
05/09/2025 19:26
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 08/09/2025
-
05/09/2025 19:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
05/09/2025 19:21
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>24/09/2025 00:00 a 01/10/2025 18:00</b><br>Sequencial: 51
-
05/09/2025 17:44
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
24/04/2025 11:09
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
23/04/2025 18:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
-
15/04/2025 18:45
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 22/04/2025
-
28/03/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 55 e 56
-
01/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6, 7, 8, 9, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54, 5
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 13:18
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/02/2025 12:18
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
19/02/2025 12:18
Indeferido o pedido
-
05/02/2025 21:10
Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 649 do processo originário.Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
05/02/2025
Ultima Atualização
08/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5007637-96.2024.4.02.5103
L a de Azevedo Empreendimentos
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Thatiany Matos Carpanez
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 26/09/2024 18:44
Processo nº 5007637-96.2024.4.02.5103
Uniao - Fazenda Nacional
A. Z. C. Gama Comercio e Armazenamento G...
Advogado: Raphael Madeira da Silva
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 15/04/2025 12:01
Processo nº 0067842-03.2015.4.02.5101
Mundivox do Brasil LTDA
Agencia Nacional de Telecomunicacoes - A...
Advogado: Pedro Augusto de Mattos Alexandre
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/09/2021 22:32
Processo nº 0087180-60.2015.4.02.5101
Petroleo Brasileiro S A Petrobras
Os Mesmos
Advogado: Esio Costa Junior
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 10/05/2019 10:50
Processo nº 5004589-15.2024.4.02.0000
Telmex Solutions Telecomunicacoes S.A.
Uniao - Fazenda Nacional
Advogado: Marcelo D Alencourt Nogueira
2ª instância - TRF2
Ajuizamento: 09/04/2024 20:05