TRF2 - 5085136-31.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:19
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2025 02:14
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 4
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5085136-31.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: LUIZ GARCIA PETKOVICADVOGADO(A): INGRID DOS SANTOS SILVA MARCAL (OAB RJ237904)ADVOGADO(A): TATIANA ASSENCAO DE SOUSA DIAS (OAB RJ203036) DESPACHO/DECISÃO 1 - Defiro o pedido de gratuidade de justiça. 2 - Indefiro o pedido de tutela antecipada de urgência no presente momento, por não vislumbrar a existência dos requisitos legais exigidos para a concessão de tal medida (art. 300 do CPC), tendo em vista que se trata de questão a ser melhor aferida na fase de sentença, havendo clara necessidade de um exame mais detalhado da questão em tela, após a oitiva da parte contrária e a devida instrução probatória, para esclarecimentos quanto aos fatos noticiados. 3 - Providencie a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a juntada do Termo de Renúncia aos valores excedentes a 60 salários minimos. 4 - Cumprido o item 3 supra, CITE-SE o réu para contestação em 30 dias após a efetiva citação eletrônica (art. 9º da Lei 10.259/01), manifestando-se em sua resposta sobre a possibilidade de conciliação e, se for o caso, solicitar o envio dos autos ao CEJUSC/RJ. Caso contrário, apresente no prazo resposta quanto ao mérito, observando o art. 11 da Lei 10.259/01. -
05/09/2025 15:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/09/2025 15:14
Não Concedida a tutela provisória
-
22/08/2025 16:12
Conclusos para decisão/despacho
-
22/08/2025 16:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5017220-77.2025.4.02.5101
Caixa Economica Federal - Cef
Bjm Solucoes Odontologicas de Mage LTDA
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5042213-97.2019.4.02.5101
Henrique da Costa
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Luciana Bahia Iorio Ribeiro
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5003580-26.2024.4.02.5106
Marcus Vinicius Baldini
Uniao
Advogado: Marcelo Jardim Faria
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5061117-63.2022.4.02.5101
Km Producoes e Entretenimento LTDA
Globo Comunicacao e Participacoes S/A
Advogado: Joao Carlos Miranda Garcia de Sousa
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 18/03/2023 14:21
Processo nº 5019526-53.2024.4.02.5101
Ubiratan de Oliveira Brito
Instituto Nacional do Seguro Social - In...
Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00