19/09/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/09/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006211-52.2024.4.02.5005/ES AUTOR: KAYLLOW MIGUEL DA SILVA RODRIGUES (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532)AUTOR: MATEUS RODRIGUES DE SOUZA (Pais)ADVOGADO(A): ROBISON THEDOLDI JUNIOR (OAB ES028532) DESPACHO/DECISÃO Por meio da decisão do evento 54, a Turma Recursal anulou a sentença proferida pelo Juízo e determinou a reabertura da instrução processual.

Em atenção aos termos da referida decisão, intime-se a parte autora para promover a juntada dos Relatórios Descritivos Escolares desde 08/2023, no prazo de 10 dias.

Cumprido, determino a realização de perícia médica, nomeando-se perito(a) cadastrado(a) no sistema AJG na especialidade de NEUROLOGIA ou, na falta, PSIQUIATRIA ou, na inexistência de agenda com perito nessas áreas, na especialidade de MEDICINA DO TRABALHO/CLÍNICO GERAL. Autorizo a DAG a executar todos os atos relativos à perícia, tais como nomeação do perito, cancelamento de nomeação e intimação das partes, observada a disponibilidade da agenda fornecida pelos peritos. A designação da data, hora e local da perícia será feita por Ato Ordinatório, por meio do evento "Ato ordinatório praticado perícia designada".

A parte autora deverá comparecer à perícia portando documento pessoal com foto, bem como todos os exames, atestados e laudos médicos que possuir, ciente de que todos os documentos apresentados ao perito deverão, obrigatoriamente, ser juntados aos autos.

Caso queiram, as partes poderão comparecer acompanhadas de assistente técnico. O não comparecimento da parte autora à perícia deverá ser justificado e comprovado no prazo de 05 dias após a data designada para o exame, independentemente de nova intimação, sob pena de extinção.

Fixo o prazo de 20 dias para a entrega do laudo, contado da data da realização da perícia.

Deverá o perito responder à quesitação constante do formulário específico indicado no link https://modjus.vercel.app/bpc-loas-pcd, além daqueles eventualmente apresentados pela parte autora.

Com a juntada do laudo pericial, dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 dias, devendo o INSS se manifestar sobre a possibilidade de acordo.

Oferecida a proposta de acordo, intime-se a parte autora para se manifestar, no prazo de 05 dias.

Fica ciente o perito de que, havendo necessidade, deverá apresentar informações ou laudo complementar.

Caso o perito não responda à intimação eletrônica para a entrega do laudo complementar, encaminhem-se os autos à Central de Perícias, para que proceda à cobrança do laudo em atraso, nos termos do artigo 14, II, da Portaria JFES-POR-2024/00060.

Solicite-se o pagamento dos honorários do Perito e do Assistente Social, se for o caso, ora arbitrados em R$ 270,00 (duzentos e setenta reais), observado o disposto no artigo 12, § 1º, da Lei 10.259/01, se vencido o réu. Autorizo a Central de Perícias a majorar os honorários até o dobro do valor de tabela do CJF, nas hipóteses em que: (i) inexista perito na especialidade requerida na localidade e não seja possível a realização do exame por profissional de outra especialidade; (ii) não haja perito na localidade que aceite o encargo; (iii) caso seja necessário o deslocamento de perito de uma Subseção para outra; e (iv) seja necessária a realização de perícia domiciliar.

Havendo interesse de incapaz, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal.

Prazo: 30 dias.

Tudo cumprido, venham conclusos.
17/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 21:12

Não Concedida a tutela provisória
12/09/2025 15:03

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2025 12:52

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G02 -> RJJUS504
09/09/2025 12:51

Transitado em Julgado - Data: 9/9/2025
09/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
04/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 55 e 56
03/09/2025 04:15

Juntada de Dossiê Previdenciário
03/09/2025 01:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
01/09/2025 10:09

Juntada de Petição
26/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 59
14/08/2025 17:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 12:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
13/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
12/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
08/08/2025 15:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cessar Benefício - URGENTE
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2025 14:28

Conhecido o recurso e provido em parte
08/08/2025 14:22

Conclusos para decisão/despacho
10/06/2025 14:40

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR01GAB02 para RJRIOTR05G02)
10/06/2025 14:40

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
09/06/2025 18:32

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 46 e 47
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 46 e 47
16/05/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
08/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/05/2025 21:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32
01/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 37 e 38
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30, 31, 32, 37 e 38
24/04/2025 20:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
24/04/2025 20:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
17/04/2025 00:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
16/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 23:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 23:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 23:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
16/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício - URGENTE
16/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
16/04/2025 16:55

Julgado procedente o pedido
31/03/2025 16:05

Juntada de peças digitalizadas
24/03/2025 23:35

Conclusos para julgamento
24/03/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
24/03/2025 16:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
21/03/2025 17:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
07/03/2025 12:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
06/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18, 19 e 20
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/02/2025 15:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
05/02/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
29/01/2025 00:01

Juntada de Dossiê Previdenciário
28/01/2025 23:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
22/01/2025 14:07

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
19/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
16/01/2025 13:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/01/2025 13:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
10/01/2025 16:16

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
09/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/01/2025 09:04

Não Concedida a tutela provisória
02/01/2025 18:47

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2024 17:03

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS504J)
19/12/2024 17:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/12/2024 17:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/06/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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