19/09/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 95
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5003896-73.2023.4.02.5106/RJ AUTOR: CAFETERIA DUETTO'S LTDAADVOGADO(A): CAROLLINE RIBEIRO CHAVES (OAB RJ237450)ADVOGADO(A): GUSTAVO FONTES VALENTE SALGUEIRO (OAB RJ135064)ADVOGADO(A): LUAN GOMES PEIXOTO (OAB RJ189791) DESPACHO/DECISÃO A parte autora requer a reconsideração do despacho do evento 81, DESPADEC1, que indeferiu a realização de perícia em engenharia econômico-financeira, a fim de quantificar o alegado desequilíbrio do contrato. Afirma que a decisão partiu de premissa equivocada de que a redução da contrapartida pecuniária da inquilna visava recompor apenas os impactos de um único evento imprevisível e extraordinário: a pandemia da COVID-19, apesar de haver outros eventos que teriam impactado na sinalagmática contratual. Decido.

De fato, observa-se na petição inicial que foram narrados outros eventos passíveis de se enquadrar em álea econômica, como, por exemplo, as chuvas que assolaram o Município de Petrópolis no início de 2022. Por esta razão, reconsidero o despacho do evento 81, DESPADEC1, para deferir o pedido de prova pericial requerida pela CAFETERIA DUETTO'S LTDA.

Nomeio a Drª RONY MACHINEZ DA CUNHA, CRC/RJ 080649/0-5, contadora, cujos demais dados são conhecidos pela Secretaria, para atuar como perita judicial.

Dê-se vista à parte autora para apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de 5 dias. Em seguida, dê-se vista à parte ré para apresentar quesitos e indicar assistentes, no prazo de 5 dias. Após a apresentação dos quesitos, intime-se a ilustre perita para apresentar proposta de honorários.

O adiantamento dos honorários caberá à autora.

Apresentada a proposta de honorários pela perita, dê-se vista às partes.

Nada impugnado, a autora deverá comprovar o depósito dos honorários da perita.

Depositado o valor, intime-se a perita para ciência, O laudo deverá ser entregue em até 60 (sessenta) dias, atentando-se para o disposto nos artigos 158, 468 e 473, todos do CPC.

Em caso de renúncia à nomeação, a perita terá o prazo de 15 (quinze) dias para justificar-se, nos termos do art. 157, parte final, c/c art. 467, ambos do CPC.

Nesse caso, os autos deverão voltar conclusos imediatamente.

Apresentado o laudo, dê-se vista às partes para manifestação no prazo de 15 dias.

Na ausência de impugnação fundamentada, expeça-se o alvará para levantamento do valor dos honorários.

Após, voltem os autos conclusos para sentença.
17/09/2025 19:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 19:37

Despacho
25/07/2025 12:03

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2025 12:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
24/06/2025 13:59

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50065609820254020000/TRF2
17/06/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
16/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
06/06/2025 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 20:21

Juntada de Petição
26/05/2025 16:14

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006560-98.2025.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
26/05/2025 16:14

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50065609820254020000/TRF2
23/05/2025 20:48

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 82 Número: 50065609820254020000/TRF2
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
24/04/2025 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2025 21:54

Despacho
12/12/2024 14:16

Conclusos para decisão/despacho
04/12/2024 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
11/11/2024 09:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2024 09:21

Despacho
18/09/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
14/09/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
06/09/2024 17:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
30/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 70 e 71
20/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
20/08/2024 16:15

Despacho
10/07/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
09/07/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 64
06/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/06/2024 18:39

Despacho
03/05/2024 13:22

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 20:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
26/04/2024 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
24/04/2024 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/04/2024 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
19/04/2024 09:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
05/04/2024 20:13

Juntada de Petição
31/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 52 e 53
21/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 16:14

Despacho
10/03/2024 16:39

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50134399220234020000/TRF2
29/02/2024 17:44

Conclusos para decisão/despacho
23/02/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/02/2024 13:28

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50005281420244020000/TRF2
06/02/2024 13:48

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005281420244020000/TRF2
28/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
20/01/2024 09:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
20/01/2024 09:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
19/01/2024 15:28

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5000528-14.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
19/01/2024 15:27

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50005281420244020000/TRF2
18/01/2024 19:02

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50005281420244020000/TRF2
18/01/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/01/2024 11:09

Não Concedida a tutela provisória
17/01/2024 11:43

Conclusos para decisão/despacho
17/01/2024 10:34

Juntada de Petição
16/01/2024 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/01/2024 18:44

Despacho
16/01/2024 18:31

Juntada de Petição
08/01/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
19/12/2023 20:17

Juntada de Petição
06/12/2023 15:06

Despacho
05/12/2023 14:01

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 13:42

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50134399220234020000/TRF2
04/12/2023 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
27/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
17/11/2023 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/11/2023 17:57

Despacho
07/11/2023 13:30

Conclusos para decisão/despacho
07/11/2023 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
02/10/2023 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/09/2023 16:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
26/09/2023 15:50

Despacho
25/09/2023 15:48

Conclusos para decisão/despacho
25/09/2023 15:47

Audiência de Conciliação realizada - sem conciliação - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 22/09/2023 14:00. Refer. Evento 8
31/08/2023 23:19

Juntada de Petição
28/08/2023 16:47

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5013439-92.2023.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
28/08/2023 16:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50134399220234020000/TRF2
28/08/2023 10:08

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 6 Número: 50134399220234020000/TRF2
17/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
10/08/2023 06:31

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Iniciais - R$ 500,00 em 09/08/2023 Número de referência: 1078439
07/08/2023 14:41

Audiência de Conciliação designada - Local SALA DE AUDIÊNCIA DR CÉSAR - 22/09/2023 14:00
07/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/08/2023 14:35

Não Concedida a Medida Liminar
04/08/2023 14:07

Juntada de Certidão
04/08/2023 13:11

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2023 11:59

Juntada de Petição
04/08/2023 09:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

PETIÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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