09/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 09:12

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 103
08/09/2025 00:00

Intimação

ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL Nº 5006479-43.2023.4.02.5005/ES INVESTIGADO: LEANDRO CAMPOS BORGESADVOGADO(A): AMERICO BINDA ANGELO (OAB ES017876) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o compromissário através do advogado dativo cadastrado nos autos e pessoalmente para comprovar a continuidade do cumprimento do acordo de não persecução penal.

Fica advertido ao intimando de que: a) é necessário o cumprimento regular do acordo, nos estritos termos da homologação ocorrida na audiência do evento 59, na qual restou consignado que o pagamento deverá ser realizado mensalmente; b) em caso de não cumprimento regular do acordo, poderá ocorrer sua rescisão e retomada da persecução penal.

Prazo: 10 (dez) dias.
05/09/2025 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:00

Determinada a intimação
03/09/2025 14:59

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 15:43

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 98
01/08/2025 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 98
17/07/2025 12:25

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
16/07/2025 17:14

Determinada a intimação
14/07/2025 18:38

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2025 16:47

Juntado(a)
09/05/2025 14:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 92
05/05/2025 12:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 92
24/04/2025 12:24

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
23/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
12/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
02/04/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2025 17:00

Determinada a intimação
02/04/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
27/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
17/03/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/03/2025 10:35

Determinada a intimação
13/03/2025 15:24

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 03:00

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
31/07/2024 09:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
26/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
18/07/2024 12:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
16/07/2024 16:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
16/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/07/2024 15:27

Despacho
16/07/2024 12:48

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2024 09:55

Juntada de Petição
16/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
04/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
24/06/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/06/2024 17:24

Determinada a intimação
24/06/2024 14:40

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 10:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
23/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
14/05/2024 07:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
14/05/2024 07:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
13/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
13/05/2024 14:20

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal
13/05/2024 13:44

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
13/05/2024 13:39

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - homologado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 08/05/2024 15:30. Refer. Evento 42
13/05/2024 13:34

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2024 16:35

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53
02/05/2024 16:13

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53
02/05/2024 15:47

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
15/04/2024 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
15/04/2024 18:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
09/04/2024 20:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
09/04/2024 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
09/04/2024 15:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
06/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/04/2024 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
06/04/2024 13:18

Determinada a intimação
05/04/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
05/04/2024 17:19

Audiência de acordo de não persecução penal realizada - rejeitado acordo - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 24/01/2024 14:30. Refer. Evento 3
05/04/2024 17:15

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 08/05/2024 15:30
04/04/2024 17:45

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2024 17:45

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/04/2024 14:33

Juntada de Petição
25/03/2024 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/03/2024 12:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
22/03/2024 13:12

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
22/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/03/2024 13:10

Despacho
21/03/2024 18:22

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2024 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
08/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
27/02/2024 16:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2024 16:25

Determinada a intimação
27/02/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 11:35

Juntada de Petição
16/02/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
29/01/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 14:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
29/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/01/2024 13:35

Determinada a intimação
24/01/2024 19:27

Conclusos para decisão/despacho
24/01/2024 19:27

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
24/01/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
11/01/2024 15:38

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 12
09/01/2024 13:10

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
08/01/2024 14:36

Expedição de Mandado - Plantão - ESCOLSECMA
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
19/12/2023 23:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
11/12/2023 14:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/12/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2023 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/12/2023 10:18

Determinada a intimação
05/12/2023 19:23

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2023 19:21

Audiência de acordo de não persecução penal designada - Local SALA DE AUDIÊNCIAS DA VARA FEDERAL COLATINA - 24/01/2024 14:30
06/11/2023 14:03

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2023 14:20

Distribuído por dependência - Número: 50020896920194025005/ES

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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