TRF2 - 5093693-17.2019.4.02.5101
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 28
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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13/09/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 111 e 112
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31/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 103 e 104
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23/07/2025 08:20
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/07/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2025 10:19
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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22/07/2025 10:19
Ato ordinatório praticado
-
22/07/2025 09:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
-
22/07/2025 09:37
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
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22/07/2025 08:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 08:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102
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22/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 101
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22/07/2025 00:00
Intimação
Apelação Cível Nº 5093693-17.2019.4.02.5101/RJ RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDAAPELANTE: CAMPANHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE)ADVOGADO(A): MÁRCIO FREZZA SGARIONI (OAB RS046628)ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ART. 1.022 DO CPC.
AUSÊNCIA DE omissão NO JULGADO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.
IMPOSSIBILIDADE.
DESPROVIMENTO.
I.
Caso em exame 1.
Embargos de Declaração em face do v. acórdão que negou provimento à Apelação para manter a r. sentença proferida em Ação Cautelar de Produção Antecipada de Prova, que extinguiu o processo, sem resolução do mérito, nos termos do art. 485, VI do CPC, por falta de interesse processual.
II.
Questão em discussão 2.
Caso em que se discute a existência de omissão no v. acórdão recorrido, relacionada à fundamentação do julgado, ao direito de ação e aos limites subjetivos da lide.
III.
Razões de decidir 3.
O voto condutor analisou suficientemente a matéria, não restando caracterizado qualquer vício que necessite ser sanado. 4. É incompatível com a via dos Embargos de Declaração a rediscussão de matéria já decidida, por mero inconformismo do embargante.
Precedente do E.
STJ.
IV.
Dispositivo 5.
Embargos de Declaração desprovidos.
ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 15:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
21/07/2025 12:23
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
21/07/2025 12:23
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:08
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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16/07/2025 13:36
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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25/06/2025 11:21
Juntada de Certidão
-
25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:27
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 62
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23/06/2025 12:57
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
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10/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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06/06/2025 16:11
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB28
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30/05/2025 10:11
Juntada de Petição
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20/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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04/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 82 e 83
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29/04/2025 17:21
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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25/04/2025 14:53
Juntada de Petição
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24/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 16:23
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Contrarrazões
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24/04/2025 16:23
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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21/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 73 e 74
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17/04/2025 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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17/04/2025 14:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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15/04/2025 16:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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15/04/2025 12:07
Juntada de Petição
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14/04/2025 23:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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11/04/2025 17:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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11/04/2025 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/04/2025 15:58
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
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11/04/2025 15:58
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/04/2025 19:54
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
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09/04/2025 19:31
Sentença confirmada - por unanimidade
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09/04/2025 19:29
Cancelada a movimentação processual - (Evento 65 - Sentença confirmada - 09/04/2025 18:51:03)
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13/03/2025 16:24
Juntada de Certidão
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13/03/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 8 DE ABRIL DE 2025, terça-feira, às 13h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
A sessão será realizada de forma PRESENCIAL, na sala de sessões do 5º andar, facultada a realização de sustentação oral ou acompanhamento de preferência por videoconferência por meio da plataforma ZOOM (Resolução TRF2-RSP-2020/00016) aos advogados/procuradores que tenham domicílio profissional fora da Cidade do Rio de Janeiro (Portaria TRF2-POR-2023/00019 de 9 de novembro de 2023, disponibilizada no DJE em 22/11/2023).
Os pedidos de sustentação oral e preferência deverão ser registrados pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para o início da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação Cível Nº 5093693-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 25) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAMPANHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JENIFER DE ALMEIDA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 12 de março de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
12/03/2025 15:03
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
-
12/03/2025 14:58
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 13/03/2025
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12/03/2025 14:53
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
-
12/03/2025 14:53
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>08/04/2025 13:00</b><br>Sequencial: 25
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10/03/2025 17:32
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
25/02/2025 12:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB28
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25/02/2025 12:24
Lavrada Certidão
-
25/02/2025 12:22
Retirado de pauta
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25/02/2025 09:34
Juntada de Petição
-
20/02/2025 12:19
Juntada de Certidão
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20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
-
20/02/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 20/02/2025<br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b>
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20/02/2025 00:00
Intimação
4ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos VIRTUAL com início no dia 10 de Março de 2025, SEGUNDA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 14 de Março de 2025, SEXTA-FEIRA, às 23:59 horas Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando, nos casos em que couber sustentação oral, na retirada automática do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Ordinária (Presencial/Videoconferência); nos casos em que não couber sustentação oral (art. 140 caput e §§ do Regimento Interno), a manifestação de oposição deverá ser justificada, e será levada à apreciação do Relator (art. 149-A caput do Regimento Interno, alterado pela Emenda Regimental 50 de 01 de agosto de 2024).
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022) Apelação Cível Nº 5093693-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 75) RELATORA: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAMPANHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): SANDRA PISTOR (OAB RS026413) APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR(A): ALCINA DOS SANTOS ALVES APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JENIFER DE ALMEIDA SANTOS MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2025.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
19/02/2025 14:12
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 20/02/2025
-
19/02/2025 14:08
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
-
19/02/2025 14:08
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>10/03/2025 00:00 a 14/03/2025 13:00</b><br>Sequencial: 75
-
17/02/2025 13:08
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/10/2024 14:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
-
02/10/2024 14:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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01/10/2024 21:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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01/10/2024 11:23
Processo Reativado - Novo Julgamento
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01/10/2024 11:23
Recebidos os autos - RJRIO22 -> TRF2
-
09/02/2023 01:25
Baixa Definitiva - Remetido a(o) - RJRIO22
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09/02/2023 01:20
Transitado em Julgado - Data: 07/02/2023
-
09/02/2023 01:16
Juntada de Certidão
-
08/02/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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15/12/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
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07/12/2022 07:14
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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04/12/2022 11:25
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
-
04/12/2022 10:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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27/11/2022 08:23
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 20/01/2023 Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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24/11/2022 11:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
-
24/11/2022 11:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
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24/11/2022 08:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
17/11/2022 06:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
-
17/11/2022 06:29
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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15/11/2022 17:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00543, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2022
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13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23, 24 e 25
-
04/11/2022 15:20
Juntada de Petição
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 21:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
03/11/2022 18:49
Remetidos os Autos com acórdão - GAB28 -> SUB4TESP
-
03/11/2022 18:49
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
-
27/10/2022 20:05
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB28
-
27/10/2022 19:46
Sentença desconstituída - por unanimidade
-
17/10/2022 13:00
Lavrada Certidão
-
14/10/2022 14:05
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 05/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
05/10/2022 12:02
Lavrada Certidão
-
05/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 18/10/2022, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 24/10/2022.
Pelo prazo de 5 DIAS ÚTEIS a partir da publicação desta pauta no Diário de Justiça Eletrônico (e-DJF2R), os interessados inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021).
Apelação Cível Nº 5093693-17.2019.4.02.5101/RJ (Pauta: 47) RELATOR: Desembargadora Federal CARMEN SILVIA LIMA DE ARRUDA APELANTE: CAMPANHA ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO: SANDRA PISTOR (OAB RS026413) APELADO: MUNICÍPIO DE ITAGUAÍ (REQUERIDO) PROCURADOR: THIAGO GOMES MORANI APELADO: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (REQUERIDO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR: ANDREA HENRIQUES SZILARD Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 27 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
27/09/2022 12:31
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 09:09
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 05/10/2022
-
26/09/2022 08:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
26/09/2022 08:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 47
-
23/09/2022 17:54
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB28 -> SUB4TESP
-
02/05/2022 13:15
Redistribuído por remanejamento de acervo - (GAB12 para GAB28) - Motivo: Resolução TRF2-RSP-2022/00003
-
08/09/2021 13:36
Lavrada Certidão - Inspecionado
-
02/07/2021 15:14
Juntada de Petição
-
19/10/2020 14:34
Conclusão para Despacho/Decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB12
-
19/10/2020 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
-
19/10/2020 13:49
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4
-
16/10/2020 13:42
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Vista ao MPF p Parecer
-
16/10/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
16/10/2020 13:21
Remessa Interna para vista ao MPF - GAB12 -> SUB4TESP
-
12/05/2020 17:38
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/05/2022
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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