TRF2 - 5013449-73.2021.4.02.5120
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
16/07/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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29/06/2025 23:30
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
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27/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
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20/06/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 20/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 14:18
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 14:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
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18/06/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/06/2025 - Refer. ao Evento: 77
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18/06/2025 00:00
Intimação
RECURSO ESPECIAL EM Apelação/Remessa Necessária Nº 5013449-73.2021.4.02.5120/RJ APELADO: GARCIA ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461)ADVOGADO(A): ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124)ADVOGADO(A): FERNANDO REZENDE ANDRADE (OAB RJ153186) DESPACHO/DECISÃO Em que pese ter havido o trânsito em julgado do Tema 504 dos recursos repetitivos em 12/05/2025, o caso dos autos também aborda matéria comum àquela tratada nos Recursos Especiais n. 2065817/RJ, 2068697/RS, 2075276/RS, 2109512/PR e 2116065/SC, afetados à sistemática dos recursos repetitivos pelo Superior Tribunal de Justiça, consolidada no Tema n. 1237: ‘’Os valores de juros, calculados pela taxa SELIC ou outros índices, recebidos em face de repetição de indébito tributário, na devolução de depósitos judiciais ou nos pagamentos efetuados decorrentes de obrigações contratuais em atraso, por se caracterizarem como Receita Bruta Operacional, estão na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS cumulativas e, por integrarem o conceito amplo de Receita Bruta, na base de cálculo das contribuições ao PIS/PASEP e COFINS não cumulativas.’’ O acórdão que fixou a tese referente ao tema 1237 foi publicado em 25/06/2024.
Nos autos do REsp 2068697/RS, REsp 2075276/RS e REsp 2109512/PR foram opostos embargos de declaração com pedido de atribuição de efeitos infringentes, no sentido de dar provimento ao recurso especial ou, subsidiariamente, proceder a modulação temporal dos efeitos da decisão.
Os referidos embargos de declaração encontram-se ainda pendentes de apreciação.
Cumpre salientar que o Superior Tribunal de Justiça determinou a suspensão dos recursos que tratem da mesma controvérsia até o julgamento dos paradigmas representativos em debate, viabilizando, assim, eventual juízo de conformação pela Corte de origem.
Conforme relatado, a questão controvertida ainda se encontra pendente de pronunciamento definitivo pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sendo assim, a aplicação imediata da tese firmada pode ensejar insegurança jurídica, bem como processamento desnecessário de requerimentos, processos e recursos, propiciando maior volume de trabalho para o Poder Judiciário e incerteza para as partes, com possibilidade de retrabalho por todos os sujeitos processuais, conflitos e litígios.
Mostra-se conveniente, portanto, que os recursos especiais e extraordinários sobre a matéria controvertida sejam suspensos até o julgamento dos embargos pendentes e definição dos limites da tese em questão.
Essa medida contribui, nos termos do art. 926 do Código de Processo Civil, para que este Tribunal mantenha a estabilidade, integridade e coerência de seus julgados, evitando decisões conflitantes e, assim, prezando pela segurança jurídica, fundamento último do sistema de precedentes.
Em face do exposto, cumpra-se a determinação, com a SUSPENSÃO do processo até o pronunciamento do Superior Tribunal de Justiça a respeito do Tema n. 1237. -
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
17/06/2025 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/06/2025 18:40
Remetidos os Autos com decisão/despacho - SECVPR -> AREC
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16/06/2025 18:40
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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05/06/2025 19:19
Conclusos para decisão/despacho - AREC -> SECVPR
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05/06/2025 15:08
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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07/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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14/11/2023 06:20
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 20/11/2023
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14/11/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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19/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63 e 65
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11/10/2023 13:17
Juntada de Petição
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10/10/2023 22:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
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10/10/2023 22:02
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
-
09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/10/2023 14:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/10/2023 00:18
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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07/10/2023 00:18
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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04/05/2023 00:37
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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11/04/2023 15:02
Juntada de Certidão
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10/04/2023 19:48
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB3TESP -> AREC
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10/04/2023 18:36
Juntada de Petição
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10/04/2023 18:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
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17/03/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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16/03/2023 16:37
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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07/03/2023 12:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
07/03/2023 12:03
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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16/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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14/02/2023 11:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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14/02/2023 11:22
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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06/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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06/02/2023 17:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
06/02/2023 14:21
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
02/02/2023 16:55
Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade
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01/12/2022 12:36
Juntada de Certidão
-
01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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01/12/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2022<br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00:00</b>
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01/12/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 01ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 24 de janeiro de 2023, terça-feira, e término às 12:59 horas do dia 30 de janeiro de 2023, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, e TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que dispõem do prazo de até 48 (quarenta e oito) horas antes do início da sessão virtual, para manifestarem eventual oposição de inclusão de processo em sessão virtual.
Os processos retirados da presente sessão virtual serão incluídos na sessão presencial de 24 de janeiro de 2023, com início às 14:00 horas.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, que devem ser precedidos da apresentação de oposição a julgamento virtual pela parte, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando- se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC).
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] Apelação/Remessa Necessária Nº 5013449-73.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 129) RELATOR: Juiz Federal ADRIANO SALDANHA GOMES DE OLIVEIRA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: MARCELO ANTONIO TEIXEIRA APELADO: GARCIA ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 30 de novembro de 2022.
Desembargador Federal WILLIAM DOUGLAS Presidente -
30/11/2022 19:18
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2022
-
30/11/2022 19:10
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
-
30/11/2022 19:10
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>24/01/2023 13:00</b><br>Sequencial: 129
-
30/11/2022 17:26
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
-
14/11/2022 18:29
Conclusos para decisão com Contrarrazões - SUB3TESP -> GAB09
-
14/11/2022 18:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 33
-
14/11/2022 15:28
Juntada de Petição
-
13/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
-
03/11/2022 12:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
03/11/2022 12:28
Juntada de Certidão
-
03/11/2022 12:26
Cancelada a movimentação processual - (Evento 29 - Juntada de certidão - 03/11/2022 12:25:34)
-
03/11/2022 12:25
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
-
30/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
-
28/10/2022 18:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
-
28/10/2022 18:24
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
-
20/10/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
20/10/2022 16:29
Remetidos os Autos com acórdão - GAB09 -> SUB3TESP
-
18/10/2022 18:41
Sentença confirmada - por unanimidade
-
18/10/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
-
14/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
-
05/10/2022 12:01
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. ao Evento: 16
-
05/10/2022 10:43
Juntada de Petição
-
04/10/2022 20:30
Juntado(a)
-
04/10/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 19:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
04/10/2022 19:28
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB09 -> SUB3TESP
-
04/10/2022 19:28
Determinada a intimação
-
29/09/2022 16:26
Conclusos para decisão/despacho - SUB3TESP -> GAB09
-
29/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
-
29/09/2022 14:31
Juntada de Petição
-
29/09/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 29/09/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
-
29/09/2022 00:00
Intimação
3a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da 38ª Sessão Ordinária (VIRTUAL), do Sistema E-proc, com início às 13:00 horas, do dia 18 de outubro de 2022, TERÇA-FEIRA, e término às 12:59 horas do dia 24 de OUTUBRO de 2022, podendo ser prorrogada por dois dias úteis em caso de divergência, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL com base no Artigo 149-A e 149-B do Regimento Interno e na forma das Resoluções nºs TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho 2021, TRF2-RSP-2020/00016, de 22 de abril de 2020, e TRF2-RSP-2022/00002, de 7 de janeiro de 2022, todos deste Tribunal, e também, nesta mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Ficam, ainda, INTIMADAS as partes e o Ministério Público Federal de que, após o prazo de 05(cinco) dias, contados a partir da data da Publicação desta pauta no Diário da Justiça Eletrônico, NÃO será admissível manifestação das partes e do Ministério Público Federal acerca de eventual oposição motivada a sua forma de julgamento VIRTUAL.
As sustentações orais, nos casos legalmente e estritamente previstos, e os pedidos de preferência, QUE DEVEM SER PRECEDIDOS DA APRESENTAÇÃO DE OPOSIÇÃO A JULGAMENTO VIRTUAL PELA PARTE, serão realizadas pelos advogados/procuradores, presencialmente, na Sala de Sessões desta Corte (Rua do Acre, 80/7º andar, Centro, RJ), e, excepcionalmente, através de videoconferência (utilizando-se a plataforma Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região), caso o advogado/procurador detenha domicílio profissional em cidade diversa do Rio de Janeiro (§ 4º do art. 937, do CPC), a partir das 14:00 horas, no dia 18 de OUTUBRO de 2022.
Cientes os advogados/procuradores quanto à obrigatoriedade de estarem presentes na sala de sessão de julgamento, desde o início da mesma, para ratificação verbal da inclusão do processo na pauta perante o servidor do Tribunal que estará responsável naquele momento pela lista de processos pautados.
Cientes, ainda, os advogados/procuradores que deverão encaminhar a solicitação de sustentação oral ou preferência por meio do formulário eletrônico disponibilizado na página do Tribunal na internet: TRF2/consultas/sessões de julgamento/pedidos de preferência e sustentação oral/3ª turma especializada, impreterivelmente até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário inicial para a realização da sessão virtual. É de responsabilidade do advogado/procurador zelar pelas condições técnicas necessárias para a transmissão audiovisual de sua sustentação oral por meio do sistema indicado pelo Tribunal, não sendo admissível pedido de adiamento por indisponibilidade de sistema ou de problemas técnicos.
A sessão será transmitida ao vivo pelo Youtube (trf2 oficial/3a.
Turma Especializada).
Os memoriais poderão ser enviados para os respectivos gabinetes e/ou para o endereço eletrônico: [email protected] .
Apelação/Remessa Necessária Nº 5013449-73.2021.4.02.5120/RJ (Pauta: 6) RELATOR: Desembargadora Federal CLAUDIA NEIVA APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: GARCIA ATACADISTA LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO: EDUARDO BOTELHO KIRALYHEGY (OAB RJ114461) ADVOGADO: ANA MARIA FERREIRA NEGREIRO (OAB RJ093124) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - NOVA IGUAÇU (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal MARCUS ABRAHAM Presidente -
28/09/2022 18:44
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 29/09/2022
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28/09/2022 18:34
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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28/09/2022 18:34
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 6
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28/09/2022 18:27
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB09 -> SUB3TESP
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05/04/2022 08:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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05/04/2022 08:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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01/04/2022 21:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/03/2022 13:14
Distribuído por prevenção - Número: 50180713520214020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/04/2023
Ultima Atualização
18/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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