18/09/2025 02:16

Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 17
17/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005312-17.2025.4.02.5103/RJAUTOR: DARCILIA CASSIANO GOMESADVOGADO(A): FABIO JUNIO WILLEMEM FERNANDES (OAB RJ154202)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para CONDENAR o INSS a: (i) implantar o benefício de aposentadoria por idade, em favor de DARCILIA CASSIANO GOMES, CPF: *98.***.*71-27, com DIB em 16/08/2024 e DIP em 01/09/2025; (ii) pagar as prestações devidas desde 16/08/2024 até a data da implantação do benefício, corrigidas monetariamente e acrescidas de juros de mora.

Devem ser descontados da condenação os pagamentos do benefício de aposentadoria por idade NB 231.793.698-7 , recebidos a partir de 23/12/2024 até a sua efetiva cessação cessar o benefício de aposentadoria por idade NB 231.793.698-7, na data imediatamente anterior à efetiva implantação do benefício previdenciário de aposentadoria por idade NB 224.503.722-1.

Em igual prazo, deverá informar à parte autora o cumprimento desta decisão judicial bem como noticiá-lo nestes autos.
16/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
16/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/09/2025 21:18

Julgado procedente o pedido
01/09/2025 14:40

Conclusos para julgamento
28/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
27/08/2025 23:27

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 12 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
27/08/2025 17:49

Juntada de Petição
09/07/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
07/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
01/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 6
30/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. ao Evento: 6
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
27/06/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2025 18:00

Determinada a intimação
27/06/2025 16:33

Juntada de peças digitalizadas
26/06/2025 16:21

Conclusos para decisão/despacho
24/06/2025 19:14

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 19:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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