TRF2 - 5038354-63.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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18/09/2025 02:13
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 15, 16
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5038354-63.2025.4.02.5101/RJAUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL ESTACAO ZONA NORTE BERLIMADVOGADO(A): ELIZABETH DA SILVA PEREIRA REIS (OAB RJ119928)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇA3.
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para condenar a Caixa Econômica Federal ao pagamento dos débitos condominiais vencidos e aos que se vencerem até o efetivo pagamento, relativos à unidade 509 do Bloco 03 ONDOMÍNIO RESIDENCIAL ESTAÇÃO ZONA NORTE- BERLIM , respeitada a prescrição quinquenal.
Cada parcela deverá ser corrigida monetariamente na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com incidência de multa de 2% (art. 1.336, §1º, CC/02) e juros de mora de 1% ao mês, contados também desde o vencimento de cada obrigação.
Fica desde já permitida ? em futuro cumprimento da presente sentença ? a compensação de qualquer quantia comprovadamente paga na esfera administrativa e que envolva o objeto da presente lide, sem que isso implique violação da coisa julgada.
Sem custas (LJE, art. 54).
Sem honorários de advogado (LJE, art. 55, caput).
Sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13). -
17/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 16:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 16:58
Julgado procedente em parte o pedido
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16/09/2025 15:16
Conclusos para julgamento
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04/07/2025 10:39
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P14795086915 - sadi bonatto)
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25/06/2025 01:15
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 10
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17/06/2025 11:04
Expedida/certificada a citação eletrônica
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06/06/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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30/05/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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08/05/2025 13:18
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/05/2025 16:09
Determinada a citação
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05/05/2025 11:10
Conclusos para decisão/despacho
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29/04/2025 13:19
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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