TRF2 - 5010170-74.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 03
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 19:32
Juntada de Petição
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19/09/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/09/2025<br>Data da sessão: <b>30/09/2025 13:30</b>
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19/09/2025 00:00
Intimação
1ª TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos da sessão ordinária designada para dia 30 DE SETEMBRO DE 2025, às 13:30 horas, a ser realizada na modalidade PRESENCIAL, facultado aos(às) advogados(as), procuradores(as) e ao público em geral o acompanhamento da sessão por meio de videoconferência, com a utilização da ferramenta Zoom fornecida pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subsequentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
Informações adicionais: 1) O pedido de preferência ou de sustentação oral deve ser registrado no sistema e-Proc.
Para mais informações sobre o requerimento, acessar o arquivo ?Orientações para os pedidos de preferência/sustentação oral?, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 1.1) A sustentação oral poderá ser realizada por videoconferência, nos termos do art. 937, §4º do Código de Processo Civil; 1.2) Por determinação da Presidência da Turma, serão chamados a julgamento, logo após as preferências legais e institucionais, os processos cujos advogados inscritos para fazer o uso da palavra estejam presentes na sala de sessões da 1ª Turma Especializada na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (Rua Acre, nº 80, 9º andar, 1ª sala de sessões, Centro, Rio de Janeiro/RJ), e, após, os processos cujas sustentações orais serão realizadas por videoconferência, observada, em ambos os casos, a ordem do pedido de preferência; 1.3) A lista contendo a ordem de julgamento será disponibilizada, até 1 (uma) hora antes do horário designado para o início da sessão, no seguinte link: https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 2) O link de acesso à sala virtual de sessões é o seguinte: https://trf2-jus-br.zoom.us/my/salasessaovirtual1e9tesp; 3) O link de acesso acima citado também será informado: 3.1) em certidão lavrada nos autos; 3.2) aos(às) advogados(as) que formularem pedido de preferência simples ou sustentação oral, no registro do pedido no sistema e-Proc; 3.3) ao público em geral, em aviso publicado na página do Tribunal Regional Federal da 2ª Região na rede mundial de computadores; 4) A composição da 1ª Turma Especializada, observada a ordem de antiguidade, é seguinte (art. 26, § 3º, da Resolução TRF2 nº 57, de 21/05/2025): 4.1) Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber, titular do Gabinete 03; 4.2) Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto, titular do Gabinete 01; 4.3) Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa, titular do Gabinete 02; 4.4) Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos, titular do Gabinete 25; 5) A 1ª Turma Especializada observará, em princípio, os seguintes quóruns na sessão ora designada: 5.1) Em processos que NÃO caibam revisão (art. 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.1.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.1.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) e o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25); 5.1.3) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.1.4) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 5.2) Quando couber revisão (arts. 45 e 46 c/c 144 do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 2ª Região): 5.2.1) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02); 5.2.2) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01) votam o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.3) Processos relatados pelo Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25) votam a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), Revisora, e a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 5.2.4) Processos relatados pela Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02) votam a Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03), Revisora, e o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01); 6) Comporão o quórum nas Apelações Criminais números 50414866520244025101 e 00004334320024025108 (Sequenciais 18 e 24 da pauta do e-Proc, respectivamente) o Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (gabinete 01), Relator, o Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (gabinete 25), Revisor, e a Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02), em decorrência da suspeição/impedimento da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (gabinete 03); 7) Memoriais deverão ser juntados diretamente aos autos usando a classe de petição MEMORIAIS, funcionalidade que disponibiliza o acesso à peça a todos os Magistrados votantes; 8) Para agendamentos de despachos e outras informações, os respectivos endereços eletrônicos, telefones e demais canais de comunicação são os seguintes: 8.1) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Simone Schreiber (Gabinete 03): [email protected] e (21) 2282-8182; 8.2) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júdice Neto (Gabinete 01): [email protected] e (21) 2282-8362; 8.3) Gabinete da Exma.
Desembargadora Federal Cláudia Franco Corrêa (gabinete 02): [email protected], (21) 2282-8253 e (21) 99259-4323 (Whatsapp); 8.4) Gabinete do Exmo.
Desembargador Federal Júlio de Castilhos (Gabinete 25): [email protected] e (21) 2282-8340; 9) O endereço eletrônico para informações sobre as sessões de julgamento realizadas pela 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região é [email protected]; 10) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 disponibilizará arquivos contendo as normas acima citadas, bem como outros pertinentes à organização da presente sessão, no link https://rebrand.ly/infosessoespresenciais1tesp; 11) A Subsecretaria das 1ª e 2ª Turmas Especializadas - SUBUNIF1 realiza atendimento às partes, advogados e ao público em geral acerca dos processos em trâmite nos referidos órgãos fracionários: 11.1) virtualmente (balcão virtual), em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, pela plataforma Zoom no link https://trf2-jus-br.zoom.us/my/balcaovirtualsubunif; 11.2) presencialmente, em dias úteis, no horário das 12 às 17 horas, na sede do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, na Rua Acre, nº 80, sala 1003, Centro, Rio de Janeiro/RJ; 11.3) pelos seguintes telefones, em dias úteis, no horário das 11 às 19 horas: (21) 2282-8913 / 2282-8441 / 2282-8718.
Habeas Corpus Criminal (Turma) Nº 5010170-74.2025.4.02.0000/RJ (Pauta: 7) RELATORA: Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER PACIENTE/IMPETRANTE: MARCELO GUIMARAES COSTA ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): MARINA MASSOTO CESAR PORTO (OAB RJ250029) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): DJALMA BEDA COUBE PADILHA GERK (OAB RJ241253) PACIENTE/IMPETRANTE: MARCO AURELIO CORREA DOS SANTOS ADVOGADO(A): JOAO LIMA ARANTES (OAB RJ183315) ADVOGADO(A): MARINA MASSOTO CESAR PORTO (OAB RJ250029) ADVOGADO(A): SERGIO GUIMARAES RIERA (OAB RJ093068) ADVOGADO(A): DJALMA BEDA COUBE PADILHA GERK (OAB RJ241253) IMPETRADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADOR(A): MARYLUCY SANTIAGO BARRA INTERESSADO: POLÍCIA FEDERAL/RJ PROCURADOR(A): FABIO MACHADO DA SILVA Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 18 de setembro de 2025.
Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER Presidente -
18/09/2025 18:22
Juntada de Certidão
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18/09/2025 17:36
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/09/2025
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17/09/2025 15:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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17/09/2025 15:00
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>30/09/2025 13:30</b><br>Sequencial: 7
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09/09/2025 13:53
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB03 -> SUB1TESP
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12/08/2025 17:13
Juntada de Petição
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06/08/2025 18:51
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB1TESP -> GAB03
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05/08/2025 20:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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05/08/2025 20:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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31/07/2025 13:55
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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31/07/2025 13:55
Juntado(a)
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29/07/2025 19:40
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 12:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48
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28/07/2025 11:57
Expedição de Mandado - Prioridade - TRF2SECOMD
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25/07/2025 17:03
Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5006061-37.2025.4.02.5102/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1
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25/07/2025 16:23
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB03 -> SUB1TESP
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25/07/2025 16:23
Despacho
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23/07/2025 14:24
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JOAO LIMA ARANTES - EXCLUÍDA
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23/07/2025 14:06
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
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23/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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19/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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17/07/2025 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33, 32 e 34
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17/07/2025 12:53
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 12:53
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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17/07/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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16/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 16/07/2025 - Refer. aos Eventos: 32, 33, 34
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15/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:02
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/07/2025 18:02
Embargos de Declaração Não Acolhidos
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14/07/2025 15:14
Conclusos para decisão/despacho
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14/07/2025 15:11
Cancelada a movimentação processual - (Evento 26 - Conclusos para decisão/despacho - 11/07/2025 19:01:58)
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11/07/2025 20:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 19:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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11/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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10/07/2025 19:49
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 17, 16 e 18
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10/07/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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10/07/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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10/07/2025 19:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
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10/07/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17, 18
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09/07/2025 18:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/07/2025 18:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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09/07/2025 18:35
Declarada incompetência
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08/07/2025 12:34
Conclusos para decisão/despacho
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05/07/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7
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04/07/2025 19:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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27/06/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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26/06/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7
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25/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/06/2025 12:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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23/06/2025 13:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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18/06/2025 20:35
Não Concedida a Medida Liminar
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17/06/2025 18:39
Conclusos para decisão/despacho
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17/06/2025 17:38
Distribuído por dependência - (RJNIT02S)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/07/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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