TRF2 - 5002483-69.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5002483-69.2025.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: JOSE MAGNO AUGUSTOADVOGADO(A): PATRICIA EMILE ABI-ABIB (OAB PR066410) DESPACHO/DECISÃO Converto o feito em diligência.
Compulsando os autos da ação coletiva, verifico que a sentença restou assim definida, conforme evento 57 da ação nº 00682939120164025101: Vejamos, portanto, que houve expressa limitação dos efeitos da coisa julgada coletiva àqueles "...aposentados e pensionistas listados no anexo à inicial (fls. 45/47), desde que domiciliados na área de competência da Seção Judiciária do Rio de Janeiro e que não sejam alcançados pelas inovações da EC nº 41/03...".
Da listagem acostado no evento 1, OUT5, não há qualquer menção ao nome da falecida CILCIA RODRIGUES AUGUSTO, de modo a levantar dúvidas quanto à legitimidade do herdeiro para a liquidação da presente.
Intime-se o autor para que, em 10 (dez) dias, comprove que a substituída Sra.
Cilcia Rodrigues Augusto preenche os requisitos estabelecidos no título coletivo para a incidência dos efeitos da coisa julgada coletiva. -
16/09/2025 18:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 18:35
Convertido o Julgamento em Diligência
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08/09/2025 18:03
Conclusos para julgamento
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11/06/2025 17:02
Juntada de Petição
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11/06/2025 07:54
Juntada de Petição
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11/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/04/2025 18:41
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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10/04/2025 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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31/03/2025 17:58
Expedida/certificada a citação eletrônica
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24/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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24/02/2025 19:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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14/02/2025 15:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/02/2025 15:59
Determinada a citação
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14/02/2025 14:30
Conclusos para decisão/despacho
-
14/02/2025 14:26
Juntada de Certidão
-
15/01/2025 16:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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