18/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
10/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
09/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 11:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 11:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 11:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 25
08/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 10:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 19
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5042111-02.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRAADVOGADO(A): CARLOS RICARDO ALVES FERNANDEZ (OAB RJ120009) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta no âmbito dos Juizados Especiais Federais, em que a parte autora requer, em síntese, a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição, com o reconhecimento de períodos trabalhados em condições comuns e especiais.

Entre os períodos pleiteados para reconhecimento como especiais, destaca-se o seguinte: (evento 8, PET1, fls. 5 e 6) (evento 1, CTPS7, fl. 3 - marcação aditada) Considerando que o Supremo Tribunal Federal, em decisão proferida no dia 15/04/2022 (Tema 1209), por maioria, reconheceu a existência de repercussão geral da questão constitucional suscitada com relação ao reconhecimento de tempo especial da atividade de vigilante, com fundamento na exposição ao perigo, seja em período anterior ou posterior à promulgação da Emenda Constitucional 103/2019, converto o feito em diligência para determinar o sobrestamento do feito até ulterior decisão daquele tribunal.
05/09/2025 09:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
05/09/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 16:08

Convertido o Julgamento em Diligência
02/09/2025 18:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
08/04/2025 12:26

Conclusos para julgamento
06/03/2025 23:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
28/02/2025 09:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/02/2025 21:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 21:56

Determinada a intimação
26/02/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
07/09/2024 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
07/08/2024 17:49

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
02/08/2024 13:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
01/08/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/07/2024 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 09:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2024 09:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
22/07/2024 09:25

Determinada a citação
19/07/2024 16:31

Conclusos para decisão/despacho
20/06/2024 12:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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