14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/09/2025 02:15

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 26
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002395-77.2025.4.02.5118/RJAUTOR: ANISIO FLAVIO DA SILVAADVOGADO(A): MARCELO BARBOSA DA SILVA (OAB RJ197717)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do art. 487, I, do CPC, para condenar o INSS a: (i) reconhecer para todos os fins de direito, os recolhimentos realizados como contribuinte individual e empregado doméstico através do NIT 111.61433.16-8, no período de 01/09/1983 a 31/08/1989, devendo efetuar elo com o CPF do autor para fazer constar em um único CNIS; (ii) revisar a RMI do benefício de aposentadoria por idade NB 182.821.531-4, corrigindo-se o tempo de contribuição das competências aqui reconhecidas para revisão da RMI, conforme GPS apresentadas no processo administrativo, pagando as diferenças que são devidas a contar de 28/10/2022 (DIB), observando o valor a ser apurado pela Contadoria Judicial, ficando autorizada a compensação com eventuais valores já pagos pela autarquia previdenciária, em relação a idêntico benefício e período.
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 14:30

Julgado procedente o pedido
03/09/2025 14:55

Juntado(a)
03/09/2025 14:52

Juntado(a)
01/09/2025 23:42

Conclusos para julgamento
30/06/2025 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
30/06/2025 09:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
25/06/2025 00:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/06/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
02/06/2025 02:06

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 15
30/05/2025 20:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 20:04

Determinada a intimação
30/05/2025 17:09

Conclusos para decisão/despacho
28/05/2025 12:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
30/04/2025 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:16

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
28/03/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2025 15:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/03/2025 15:28

Determinada a citação
18/03/2025 13:35

Conclusos para decisão/despacho
17/03/2025 17:32

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/03/2025 17:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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