TRF2 - 5015465-03.2020.4.02.5001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Vice-Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/10/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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27/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
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03/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 73
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25/08/2023 21:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2023 21:48
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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25/08/2023 15:43
Juntada de Petição
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/08/2023 16:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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23/08/2023 23:08
Remetidos os Autos - SECVPR -> AREC
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23/08/2023 23:08
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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03/08/2023 11:17
Conclusos para decisão de admissibilidade - AREC -> SECVPR
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02/08/2023 13:38
Juntada de Certidão
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02/08/2023 12:53
Remessa Interna para Assessoria de Recursos - SUB4TESP -> AREC
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02/08/2023 10:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
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16/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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14/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53
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06/07/2023 13:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/07/2023 13:25
Ato ordinatório praticado
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06/07/2023 13:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2023 16:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
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14/06/2023 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
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14/06/2023 17:42
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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12/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/06/2023 09:37
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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12/06/2023 09:37
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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09/06/2023 13:58
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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09/06/2023 12:28
Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade
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29/05/2023 11:44
Lavrada Certidão
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19/05/2023 13:14
Lavrada Certidão
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 19/05/2023<br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00:00</b>
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19/05/2023 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos Extraordinária com início no dia 30 DE MAIO DE 2023, TERÇA-FEIRA, às 13:00 horas, os quais serão julgados em SESSÃO VIRTUAL (votação pelo sistema, sem reunião do Colegiado) com base no Artigo 149-A do Regimento Interno, com término previsto para o dia 05 DE JUNHO DE 2023.
Até 48 horas antes do início da sessão, os interessados, inclusive os que pretenderem fazer sustentação oral, poderão manifestar eventual OPOSIÇÃO a essa forma de julgamento, importando na retirada do feito dessa Sessão para inclusão futura em Pauta de Sessão de Julgamentos Presencial por Videoconferência.
Findo o prazo, tal manifestação não será mais admissível (art. 3º, caput da Resolução nº TRF2-RSP-2021/00058, de 20 de julho de 2021 alterado pela Resolução TRF2-RSP-2022/00094, de 14 de outubro de 2022).
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015465-03.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 28) RELATOR: Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LUCIANA POTIGUAR RIBEIRO APELADO: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO(A): BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 09 de maio de 2023.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
09/05/2023 14:51
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 19/05/2023
-
09/05/2023 14:40
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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09/05/2023 14:40
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>30/05/2023 13:00</b><br>Sequencial: 28
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05/05/2023 13:28
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB11 -> SUB4TESP
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07/12/2022 08:50
Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - SUB4TESP -> GAB11
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07/12/2022 08:48
Lavrada Certidão - Encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 28 e 33
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07/12/2022 07:16
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598
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06/12/2022 20:07
Juntada de Petição
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04/12/2022 10:43
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
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24/11/2022 09:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
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18/11/2022 09:26
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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14/11/2022 12:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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14/11/2022 12:54
Ato ordinatório praticado - vista para contrarrazões
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12/11/2022 17:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
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12/11/2022 17:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
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08/11/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 18:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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08/11/2022 14:48
Remetidos os Autos com acórdão - GAB11 -> SUB4TESP
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21/10/2022 14:46
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB11
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21/10/2022 10:09
Remetidos os Autos - GAB10 -> SUB4TESP
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21/10/2022 10:08
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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19/10/2022 17:34
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto - SUB4TESP -> GAB10
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19/10/2022 17:12
Sentença confirmada - por maioria - relator(a) vencido(a)
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10/10/2022 16:24
Juntada de Petição
-
06/10/2022 11:57
Juntada de Certidão
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 06/10/2022<br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00:00</b>
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06/10/2022 00:00
Intimação
4a.
TURMA ESPECIALIZADA Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 18 de outubro de 2022, terça-feira, às 13 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA, nos termos da Resolução nº TRF2-RSP-2020/00057, de 16 de dezembro de 2020, com a utilização da plataforma ZOOM.
O pedido de sustentação oral deverá ser registrado pelo solicitante até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário indicado para a realização da sessão na página do Tribunal na internet (trf2.jus.br > sessões de julgamento > pedido de preferência e sustentação oral > 4ª turma especializada) com os dados devidamente preenchidos, para posterior recebimento do convite (link) para ingresso na videoconferência.
Apelação/Remessa Necessária Nº 5015465-03.2020.4.02.5001/ES (Pauta: 57) RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIOR APELANTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL (INTERESSADO) PROCURADOR: RENATO MENDES SOUZA SANTOS APELADO: AEROPORTOS DO SUDESTE DO BRASIL S.A (IMPETRANTE) ADVOGADO: GABRIEL PRADO AMARANTE DE MENDONÇA (OAB RJ164897) ADVOGADO: BRUNO MENDES DE MORAES RENAUX (OAB RJ140909) MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) INTERESSADO: PROCURADOR-CHEFE - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) INTERESSADO: DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - VITÓRIA (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 28 de setembro de 2022.
Desembargador Federal LUIZ ANTONIO SOARES Presidente -
28/09/2022 15:47
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 06/10/2022
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28/09/2022 15:39
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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28/09/2022 15:39
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>18/10/2022 13:00</b><br>Sequencial: 57
-
27/09/2022 19:14
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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16/09/2022 16:23
Juntada de Certidão
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22/07/2021 08:24
Conclusos para decisão/despacho - SUB4TESP -> GAB10
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22/07/2021 08:23
Retirado de pauta
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22/07/2021 08:21
Lavrada Certidão
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22/07/2021 04:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 21/07/2021<br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00:00</b>
-
21/07/2021 15:33
Juntada de Petição
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13/07/2021 13:30
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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13/07/2021 11:54
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual</b>
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13/07/2021 11:54
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual</b><br>Data da sessão: <b>02/08/2021 13:00</b><br>Sequencial: 231
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11/03/2021 13:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 2
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11/03/2021 13:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 2
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09/03/2021 17:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
09/03/2021 16:38
Distribuído por prevenção - Número: 50101445220204020000/TRF2
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/08/2023
Ultima Atualização
19/05/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
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