14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:14

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 02:11

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 22
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002050-08.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DEOCLECIANO DE SOUZA ALVESADVOGADO(A): ARETHA ROCHA DE ALMEIDA SANTOS (OAB RJ210221)SENTENÇADiante do exposto, a) JULGO EXTINTO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil, o pedido para reconhecer a especialidade do período de 01/09/2009 a 15/02/2021. b) JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, para condenar o Réu a RECONHECER, para fins de carência e tempo de contribuição, o período de 02/02/1987 a 16/12/1987 laborado para o MINISTÉRIO DO EXÉRCITO, devendo a Autarquia ré proceder aos registros respectivos nos seus sistemas informatizados; JULGO IMPROCEDENTE o pedido, na forma do artigo 487, I, do Código de Processo Civil, nos termos da fundamentação, o pedido de concessão de aposentadoria por tempo de contribuição.

Sem custas e sem honorários (art. 55 da Lei no. 9.099/1995).

O pedido de gratuidade de justiça foi deferido no despacho que determinou a citação da ré (Evento 10, DESPADEC1).

Interposto eventual recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias, intime-se a parte contrária para contrarrazões. Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais da 2ª Região.

Preclusas as vias recursais, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Intimem-se.
04/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
04/09/2025 16:02

Julgado procedente em parte o pedido
03/09/2025 18:17

Juntada de Certidão
11/07/2025 13:22

Juntada de Petição
22/05/2025 15:53

Conclusos para julgamento
09/05/2025 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
07/05/2025 09:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
07/05/2025 09:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/04/2025 21:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 10:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
28/04/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/04/2025 16:51

Determinada a citação
28/04/2025 15:49

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 10:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/04/2025 23:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/03/2025 18:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 18:18

Determinada a intimação
19/03/2025 14:28

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 14:27

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/03/2025 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5005864-91.2025.4.02.5002

Tamires Fernandes da Silva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Wilton Leal Gomes

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5013973-59.2023.4.02.5101

Agencia Nacional de Transportes Terrestr...

Consorcio Guanabara de Transportes

Advogado: Ronaldo Espinola Cataldi

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5041938-84.2024.4.02.5001

Diogo Rocha Amarante

Reitor - Instituto Federal de Educacao, ...

Advogado: Maisa Alvim de Lima Hott

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005867-46.2025.4.02.5002

Sergio Joao Moreira Paiva

Caixa Economica Federal - Cef

Advogado: Rafaela Porto Altoe

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5005204-25.2024.4.02.5102

Fellipe Pinheiro Lattanzi

Uniao

Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Filho

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 07/06/2024 16:17

Exibir Processo