19/09/2025 13:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 13:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 61
19/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009275-22.2024.4.02.5118/RJ AUTOR: SOLANGE MARIA VIEIRA FELIPEADVOGADO(A): FABIO SANTOS BRANDAO (OAB RJ241283)ADVOGADO(A): WELLINGTON SANTANA DE SOUZA (OAB RJ117652) DESPACHO/DECISÃO Determino a realização de perícia indireta na especialidade de PSIQUIATRIA para apuração de eventual incapacidade do(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE (instituidor da pensão ora requerida).

As partes deverão comparecer no dia e horário indicados, acompanhados, querendo, de seus assistentes técnicos e poderão apresentar seus quesitos em até 15 (quinze) dias, nos termos do art. 465, § 1º, II e III, do CPC, a contar da intimação do presente despacho. Os eventuais quesitos das partes deverão ser cadastrados pelos advogados/procuradores em campo próprio do sistema Eproc, denominado "Quesitos da Parte Autora/Quesitos Complementares".

Após o prazo das partes, o processo deverá ser encaminhado à Central de Perícias - CEPER-DC, que nomeará o perito dentre aqueles cadastrados no sistema AJG na referida especialidade, bem como designará data, horário e local para a realização da perícia.

O INSS, até a data da perícia, deverá trazer toda a documentação pertinente ao benefício pleiteado, especialmente os documentos referentes à(s) perícia(s) médicas realizadas administrativamente. A parte autora deverá comparecer portando todos os laudos do sr.

JOSÉ LUIS FELIPE, preferencialmente de hospitais do SUS – Sistema Único de Saúde, para que sejam apresentados ao perito.

FICA O ADVOGADO ADVERTIDO DE QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIÇÃO DE TELEGRAMA À PARTE AUTORA.

CASO A PARTE AUTORA NÃO COMPAREÇA À PERICIA, DEVERÁ O PERITO CONFECCIONAR SEU LAUDO SOMENTE COM BASE NOS DOCUMENTOS QUE SE ENCONTRAM NOS AUTOS, já que se trata de perícia indireta.

O perito deve instruir o laudo técnico com os dados do sr.

JOSÉ LUIS FELIPE, descrevendo os exames complementares eventualmente apresentados.

Além disso, deverá informar o nome, matrícula e CRM do Assistente Técnico do autor ou do réu que acompanhar o exame. Ficam estabelecidos os seguintes quesitos a serem respondidos, justificadamente, pelo perito, além daqueles porventura formulados pelas partes: 1) O(A) sr(a). JOSÉ LUIS FELIPE era portador(a) de alguma doença? Em caso positivo, especifique, utilizando o código declinado na CID. 4) Quais os efeitos da doença? Estes efeitos levavam a dor? Estes efeitos eram compatíveis com esforço físico? 5) A doença ou a dor derivada da mesma trazia incapacidade para o(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE? 6) Quando começou a doença do(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE? 7) Quando começou a incapacidade do(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE? E quando terminou? A incapacidade perdurou até o seu óbito? 8) A incapacidade surgiu junto com a doença ou só surgiu posteriormente em razão do agravamento da doença? 9) A incapacidade do(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE era total ou parcial? Apresentar justificativa. 10) A incapacidade do(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE era permanente ou temporária? Apresentar justificativa. 11) O(a) sr(a).

JOSÉ LUIS FELIPE estava em tratamento? Este consistia em que? 12) A parte autora trouxe exames? De quando? 13) Preste o perito demais esclarecimentos que entenda pertinentes para melhor elucidação da causa.

O(a) perito(a) tem 20 (vinte) dias úteis, a contar da data da realização da perícia, para a entrega do laudo.

Deverá a Central de Perícias fixar o valor dos honorários periciais, nos termos da tabela II da Resolução nº 305/2014, do CJF, alterada pela Portaria Conjunta CJF/MPO nº 02/2024, podendo haver majoração, a critério do Diretor da Divisão de Apoio à Atividade Judiciária, nos casos elencados no art. 6º da Portaria SEI DIRFO SJRJ Nº 1, da Direção do Foro da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.

A Solicitação de Pagamento de Honorários periciais será feita oportunamente pela Central de Perícias.

Com a devolução dos autos pela Central de Perícias, dê-se vista às partes pelo prazo de 15 dias, nos termos do art. 477, § 1º, do CPC, devendo, nesta oportunidade, o assistente técnico de qualquer das partes, se assim o desejar, apresentar seu parecer técnico.

Por fim, venham-me conclusos.
18/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 15:14

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-DC para RJDCA04F)
18/09/2025 15:14

Juntada de Certidão
18/09/2025 13:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
18/09/2025 13:23

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 46
05/09/2025 13:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
24/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
18/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47, 48 e 50
16/07/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
10/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2025 12:19

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: SOLANGE MARIA VIEIRA FELIPE <br/> Data: 03/09/2025 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Duque de Caxias – sala 1 - R. Aílton da Costa, 115, sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto. Duque de Caxias - R
04/07/2025 13:16

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJDCA04F para CEPERJB-DC)
04/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
28/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
27/06/2025 02:04

Juntada de Petição
17/06/2025 22:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
09/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
03/06/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 03/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
02/06/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/06/2025 - Refer. ao Evento: 36
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/05/2025 17:30

Determinada a intimação
30/05/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 19:20

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
26/04/2025 09:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
16/04/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
16/04/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
15/04/2025 08:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/04/2025 09:51

Decisão interlocutória
04/04/2025 08:31

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 19
12/03/2025 21:30

Juntada de Petição
01/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 18 e 19
19/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
19/02/2025 15:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 15:12

Decisão interlocutória
19/02/2025 14:43

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 23:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
31/01/2025 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
31/01/2025 15:35

Juntada de Petição
29/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
19/12/2024 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
18/12/2024 07:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
10/12/2024 14:40

Juntada de Petição
04/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
25/10/2024 15:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/10/2024 15:27

Determinada a citação
03/10/2024 12:07

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 12:07

Alterado o assunto processual
27/09/2024 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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