TRF2 - 5000294-88.2025.4.02.5111
1ª instância - 6ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 35
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15/09/2025 00:00
Intimação
RECURSO CÍVEL Nº 5000294-88.2025.4.02.5111/RJ RELATORA: Juíza Federal ROSANGELA LUCIA MARTINSRECORRENTE: ANDRE LUIZ GONÇALVES DE MORAES (AUTOR)ADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DIREITO ADMINISTRATIVO.
RECURSO INOMINADO.
SERVIDOR PÚBLICO FEDERAL.
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO.
NATUREZA INDENIZATÓRIA.
NÃO INCLUSÃO NA BASE DE CÁLCULO DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS E DA GRATIFICAÇÃO NATALINA.
TEMA 364 DA TNU.
RECURSO DESPROVIDO.
ACÓRDÃO A 6ª Turma Recursal do Rio de Janeiro decidiu, por unanimidade, CONHECER e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, mantida a sentença por seus próprios fundamentos.
Sem custas.
Honorários sucumbenciais fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, cuja exigibilidade fica suspensa em razão da gratuidade deferida.
Decorrido o prazo recursal, certifique-se o necessário, dê-se baixa e encaminhe-se ao Juízo de origem.
Intimem-se, nos termos do voto do(a) Relator(a).
Rio de Janeiro, 10 de setembro de 2025. -
12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 19:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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12/09/2025 18:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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12/09/2025 15:56
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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10/09/2025 17:07
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Extraordinária</b>
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10/09/2025 17:07
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Extraordinária</b><br>Data da sessão: <b>10/09/2025 14:00</b><br>Sequencial: 99
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09/09/2025 12:20
Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
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28/08/2025 12:29
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR06G03
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28/08/2025 12:28
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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31/07/2025 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
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31/07/2025 09:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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25/07/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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25/07/2025 15:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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18/07/2025 02:05
Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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17/07/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 18
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16/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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16/07/2025 15:16
Julgado improcedente o pedido
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01/06/2025 16:25
Juntada de Petição
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21/03/2025 10:17
Conclusos para julgamento
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21/03/2025 10:17
Ato ordinatório praticado
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21/03/2025 10:12
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 10
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21/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/03/2025 10:12
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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17/03/2025 14:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/03/2025 14:24
Ato ordinatório praticado
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15/03/2025 15:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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15/03/2025 15:24
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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12/03/2025 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/03/2025 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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12/03/2025 12:49
Determinada a citação
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11/03/2025 12:17
Conclusos para decisão/despacho
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28/02/2025 15:09
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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28/02/2025 15:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/08/2025
Ultima Atualização
16/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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