TRF2 - 5005204-56.2023.4.02.5103
1ª instância - Gabinete do Juizo Vice-Gestor das Turmas Recursais/Rj
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:13
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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17/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5005204-56.2023.4.02.5103/RJRELATOR: EDUARDO FRANCISCO DE SOUZAREQUERENTE: JULIO CESAR RIBEIRO PEREIRAADVOGADO(A): OSCAR CANSAN (OAB RS036919)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 69 - 21/08/2025 - PETIÇÃO Evento 66 - 30/06/2025 - Determinada a intimação -
16/09/2025 17:01
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 16:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 16:35
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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16/09/2025 16:15
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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16/09/2025 16:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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21/08/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
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10/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
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30/06/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/06/2025 15:39
Determinada a intimação
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30/06/2025 13:56
Conclusos para decisão/despacho
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10/06/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
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17/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
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09/05/2025 01:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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09/05/2025 01:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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07/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/05/2025 13:41
Determinada a intimação
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07/05/2025 11:30
Conclusos para decisão/despacho
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07/05/2025 11:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOGABVICE -> RJCAM01
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07/05/2025 09:55
Transitado em Julgado
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07/05/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
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29/04/2025 18:11
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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20/04/2025 21:22
Juntada de Petição
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15/04/2025 08:36
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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25/03/2025 00:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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25/03/2025 00:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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24/03/2025 20:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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21/03/2025 15:24
Negado seguimento a Recurso
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21/03/2025 15:16
Conclusos para decisão/despacho
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21/03/2025 15:15
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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02/10/2023 14:58
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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30/09/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
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22/09/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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13/09/2023 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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13/09/2023 11:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2023 17:39
Decisão interlocutória
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30/08/2023 11:05
Conclusos para decisão de admissibilidade
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29/08/2023 10:42
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G02 -> RJRIOGABVICE
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29/08/2023 10:42
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
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28/08/2023 20:24
Juntada de Petição
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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18/08/2023 15:46
Juntada de Petição
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17/08/2023 14:52
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 14:52
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
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17/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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17/08/2023 13:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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16/08/2023 17:00
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/08/2023 16:46
Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade
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16/08/2023 16:40
Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
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09/08/2023 11:40
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G02
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04/07/2023 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
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21/06/2023 16:42
Juntada de Petição
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19/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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13/06/2023 08:45
Juntada de Petição
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11/06/2023 19:40
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
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11/06/2023 19:40
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
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09/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2023 16:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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09/06/2023 16:15
Julgado procedente o pedido
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07/06/2023 12:08
Conclusos para julgamento
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02/06/2023 11:21
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 4
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28/05/2023 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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22/05/2023 10:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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22/05/2023 10:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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19/05/2023 16:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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19/05/2023 14:46
Juntada de Petição
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18/05/2023 14:08
Expedida/certificada a citação eletrônica
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18/05/2023 14:08
Determinada a citação
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17/05/2023 18:31
Conclusos para decisão/despacho
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11/05/2023 09:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/08/2023
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
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