19/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 96
18/09/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5010040-14.2019.4.02.5103/RJ EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação monitória em que os réus foram citados (evento 21).

Em razão de não ter ocorrido o pagamento ou apresentado embargos monitórios pela parte ré, restou constituído de pleno direito o título executivo judicial, com base no artigo 701, §2º, do CPC.

Expedidos mandados de intimação da parte ré para pagamento nos termos do art. 523, §1º, c/c 701, §2º, do CPC, as diligências foram negativas ( eventos 28, 41, 42, 69, 70, 71 e 72).

Intime-se a CEF acerca das intimações negativas oportunidade na qual deverá dar prosseguimento ao cumprimento de sentença.

Prazo: 10 dias.

Não sendo indicados endereços novos, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano.

Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal.

Ressalto, ainda, que o requerimento devolução de prazo em razão da constituição de novo patrono, não ensejará nova abertura de conclusão, porém o novo advogado deverá ser cadastrado nos autos.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Frustrada a diligência retro, intime-se o exequente para dar prosseguimento ao feito.

Prazo: 10 dias.

Não sendo indicados bens penhoráveis, suspenda-se a execução, nos termos do artigo 921, inciso III e §1º, do CPC/15, pelo prazo de 1 (um) ano.

Saliento que o requerimento de diligências infrutíferas objetivando encontrar o devedor ou bens passíveis de penhora, que venha a ser formulado durante a suspensão ou arquivamento dos autos, não terá o condão de levantar a suspensão ou interromper o curso do prazo prescricional, após seu início, por falta de amparo legal.

Decorrido o prazo, sem que o executado seja localizado ou não sendo encontrados bens penhoráveis, arquivem-se os autos pelo prazo de 5 (cinco) anos, na forma do artigo 921, §§3º e 4º, do CPC/15.

Nada sendo requerido no prazo da suspensão, proceda-se ao arquivamento dos autos ( art. 921, §§ 2º e 3º do CPC), ciente a parte exequente de que o termo inicial da prescrição intercorrente será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, nos termos do art. 921, §4 º do CPC, alterado pela Lei nº 14.195 de 26 de agosto de 2021. Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

Com o transcurso, dê-se vista à(s) parte(s) pelo prazo de 15 dias.

Após, venham-me conclusos para extinção, nos termos do artigo 924, V, do CPC/15.

Intime-se.
17/09/2025 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:09

Decisão interlocutória
16/07/2025 17:26

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 17:24

Juntada de peças digitalizadas
06/06/2025 15:29

Decisão interlocutória
06/06/2025 11:13

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2025 00:28

Juntada de Petição
12/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81
26/01/2025 12:14

Juntada de Petição - (p06829481791 - CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
23/12/2024 13:22

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 05/03/2025
23/12/2024 12:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 03/03/2025 até 04/03/2025
29/11/2024 14:34

Juntada de peças digitalizadas
29/11/2024 14:32

Juntada de peças digitalizadas
23/11/2024 16:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
08/11/2024 05:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 81
07/11/2024 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/11/2024 21:47

Decisão interlocutória
12/09/2024 15:17

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
13/08/2024 23:06

Juntada de Petição
23/07/2024 09:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
19/07/2024 15:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 15:05

Decisão interlocutória
19/07/2024 13:03

Conclusos para decisão/despacho
01/07/2024 12:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 62
01/07/2024 12:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 64
25/06/2024 14:35

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 61
25/06/2024 14:29

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 61
24/06/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 62
24/06/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 63
24/06/2024 06:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 64
21/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/06/2024 15:04

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/06/2024 11:45

Expedição de Mandado
24/04/2024 14:02

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P75022850753 - ROGERIO WILLIAM BARBOZA DE OLIVEIRA)
03/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/03/2024 12:43

Juntada de Petição
07/03/2024 12:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
06/03/2024 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/03/2024 13:41

Decisão interlocutória
12/01/2024 18:46

Conclusos para decisão/despacho
27/11/2023 11:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 50
23/11/2023 11:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 50
22/11/2023 17:53

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
21/11/2023 15:53

Expedição de Mandado
25/09/2023 19:13

Decisão interlocutória
04/08/2023 13:28

Conclusos para decisão/despacho
08/06/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
30/05/2023 22:55

Juntada de Petição
10/05/2023 10:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
09/05/2023 16:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/04/2023 11:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 38
27/04/2023 11:23

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37
28/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 38
28/03/2023 14:02

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37
14/03/2023 06:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
14/03/2023 06:38

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
01/03/2023 22:05

Expedição de Mandado
10/02/2023 12:41

Expedição de Mandado
28/11/2022 20:07

Despacho
09/09/2022 16:41

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2022 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/07/2022 16:05

Juntada de Petição
28/06/2022 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
27/06/2022 15:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/04/2022 13:40

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26
25/04/2022 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
11/04/2022 19:11

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
07/03/2022 19:00

Decisão interlocutória
07/01/2022 17:09

Conclusos para decisão/despacho
22/10/2021 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
06/10/2021 21:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14
29/09/2021 13:24

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 11
28/09/2021 16:16

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14
23/09/2021 14:20

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12
23/09/2021 14:11

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 13
23/09/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 11
23/09/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12
23/09/2021 13:51

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13
22/09/2021 17:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/09/2021 17:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/09/2021 17:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
22/09/2021 17:49

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
06/09/2021 13:18

Decisão interlocutória
14/07/2021 17:32

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2021 16:39

Juntada de Petição
13/04/2021 14:42

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
07/04/2021 19:33

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
30/03/2021 20:26

Expedição de Mandado - RJCAMSECMA
17/06/2020 10:33

Expedição de Mandado
16/06/2020 16:53

Despacho/Decisão - Determina Citação
24/01/2020 11:29

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
18/12/2019 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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