16/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 38
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001567-75.2025.4.02.5120/RJAUTOR: CARLOS BRUNO ALIPIO DE MORAISADVOGADO(A): EZAQUIEL FERREIRA DE SOUZA (OAB RJ188865)SENTENÇAPelo exposto, em louvor dos princípios da economia e da celeridade processual e em face da contumácia da parte autora, DECLARO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 51, I, da Lei nº 9.099/95 e art. 485, VI, do CPC. Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Conforme enunciado 18 da Turma Recursal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, não cabe recurso de sentença que não aprecia o mérito em sede de Juizado Especial Federal (art. 5º da Lei 10.259/2001), salvo quando o seu não conhecimento acarretar negativa de jurisdição.

Não obstante, em caso de eventual interposição de recurso inominado em face da presente sentença terminativa, dê-se vista à parte recorrida para, querendo, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar contrarrazões.

Após, com ou sem manifestação, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos moldes do art. 1.010, § 3º, do CPC, que dispensa a análise dos requisitos de admissibilidade pelo Juízo de primeiro grau.

Transitada em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo, observadas as cautelas legais.
12/09/2025 19:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/09/2025 19:40

Extinto o processo por negligência das partes
12/09/2025 17:03

Conclusos para julgamento
09/09/2025 16:30

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJB-IG para RJNIG01F)
09/09/2025 16:29

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:27

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:23

Juntada de Certidão perícia não realizada não comparecimento - Refer. ao Evento: 15
09/09/2025 09:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
25/08/2025 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
25/08/2025 13:46

Ato ordinatório praticado
22/08/2025 15:08

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 26
12/08/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
12/08/2025 05:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
12/08/2025 05:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
06/08/2025 14:35

Juntada de Certidão
06/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
29/05/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18
16/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 18
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/05/2025 13:07

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CARLOS BRUNO ALIPIO DE MORAIS <br/> Data: 08/07/2025 às 14:20. <br/> Local: Consultório Dr. BRUNNO DANTAS - Rio - Avenida Embaixador Abelardo Bueno, nº 3500 - sala 202 - Barra da Tijuca - Rio d
06/05/2025 08:52

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJNIG01F para CEPERJB-IG)
05/05/2025 15:39

Decisão interlocutória
05/05/2025 11:46

Conclusos para decisão/despacho
15/04/2025 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
06/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
27/03/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/03/2025 18:34

Não Concedida a tutela provisória
27/03/2025 14:21

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
07/03/2025 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/03/2025 16:31

Determinada a intimação
27/02/2025 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/02/2025 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5009715-63.2024.4.02.5103

Valni Souza dos Santos

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5001798-48.2024.4.02.5117

Osmarina Maria da Conceicao Lima

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5010031-94.2025.4.02.5118

Elaine Santana da Silva

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Carlos Berkenbrock

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5008912-98.2025.4.02.5118

Edilma Ribeiro Brandino

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Leonardo Pereira Borges

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5003185-15.2025.4.02.5004

Fernanda de Jesus Gomes

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo