19/09/2025 11:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 67
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001257-30.2024.4.02.5112/RJ REQUERENTE: MARIA JOSE RODRIGUES COSTAADVOGADO(A): MARCOS PIOVEZAN FERNANDES (OAB MG097622) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o crédito principal e o crédito de honorários advocatícios contratuais, embora destacados para pagamento separado, formam um só crédito em relação à parte sucumbente, e que no presente caso ultrapassa o limite para requisição pela modalide de RPV, intime-se a parte requerente para dizer se pretende receber por tal modalidade, renunciando ao excedente, ou se prefere receber o valor integral por meio de precatório.

Ressalte-se que, caso prefira renunciar ao excedente para fins de recebimento por meio de RPV, a petição, quando não for feita pela própria requerente, deverá vir também por ela subscrita.

Prazo: 10 (dez) dias.

Por fim, indefiro o pedido de condenação da União em verba sucumbencial de 10% (dez por cento) sobre o valor deste cumprimento de sentença em evento 60 em razão da ausência de impugnação pela requerida.
04/09/2025 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 18:53

Decisão interlocutória
28/07/2025 15:23

Juntada de Petição
25/07/2025 15:09

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
04/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/04/2025 13:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 09:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
14/04/2025 23:31

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
03/04/2025 14:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
03/04/2025 12:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 12:44

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
03/04/2025 12:42

Transitado em Julgado
02/04/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
28/03/2025 08:04

Juntada de Petição
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
11/03/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/03/2025 15:29

Despacho
11/03/2025 12:44

Conclusos para decisão/despacho
11/03/2025 12:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
24/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
14/02/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 14:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
14/02/2025 08:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/02/2025 13:27

Conclusos para julgamento
10/02/2025 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
03/02/2025 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
31/01/2025 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/01/2025 16:08

Despacho
30/01/2025 15:07

Conclusos para decisão/despacho
30/01/2025 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
30/01/2025 14:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/01/2025 21:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 15:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/01/2025 14:20

Julgado procedente em parte o pedido
30/08/2024 14:39

Conclusos para julgamento
28/08/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
26/08/2024 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
26/08/2024 12:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
19/08/2024 11:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 23:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/08/2024 23:12

Despacho
13/08/2024 12:47

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 23:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
06/07/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/06/2024 10:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
27/06/2024 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2024 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2024 16:47

Determinada a citação
26/06/2024 15:52

Conclusos para decisão/despacho
13/05/2024 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
25/04/2024 09:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
24/04/2024 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 15:13

Despacho
22/04/2024 18:57

Conclusos para decisão/despacho
22/04/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
03/04/2024 10:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/04/2024 15:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 15:48

Despacho
02/04/2024 15:40

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Anexo • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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