17/09/2025 11:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 13:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
16/09/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 28
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001566-44.2025.4.02.5006/ESAUTOR: LORENZO ROCHA DOS SANTOS (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LUIS GUSTAVO NARCISO GUIMARÃES (OAB ES010997)SENTENÇAAnte o exposto, RATIFICO OS TERMOS DA DECISÃO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA (Evento 11, DESPADEC1) E JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no art. 487, I, do Código de Processo Civil para condenar o INSS a conceder à parte autora o benefício assistencial, na modalidade de prestação continuada à pessoa com deficiência desde 11/12/2024 , bem como para condená-lo a pagar os valores pretéritos, que deverão ser corrigidos de acordo com o Manual de cálculos da Justiça Federal, observado o Tema Repetitivo 905 do STJ.
12/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 19:28

Julgado procedente o pedido
26/08/2025 10:36

Conclusos para julgamento
25/08/2025 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
25/08/2025 17:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
21/08/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
20/08/2025 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
03/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
25/06/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
24/06/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 12
23/06/2025 19:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 16:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 16:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/06/2025 11:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 11:27

Concedida a tutela provisória
09/05/2025 10:50

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2025 10:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
30/04/2025 09:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
21/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
11/04/2025 15:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/04/2025 15:29

Determinada a intimação
31/03/2025 03:10

Juntada de Dossiê Previdenciário
31/03/2025 01:26

Conclusos para decisão/despacho
31/03/2025 01:26

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESSER01S para RJJUS505J)
31/03/2025 01:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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