TRF2 - 5006234-95.2024.4.02.5005

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

GILMAR SOUZA SANTOS

CPF *73.***.*91-70

Advogados

WALACE XAVIER DA SILVA

OAB: 020935/ES

CPF *19.***.*18-97

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/09/2025 02:02

    Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2025 02:02

    Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 36

  • 16/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006234-95.2024.4.02.5005/ESAUTOR: GILMAR SOUZA SANTOSADVOGADO(A): WALACE XAVIER DA SILVA (OAB ES020935)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial.

    Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

    Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

    Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

    Disposições finais Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

    Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

  • 15/09/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 18:03

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 15/09/2025 18:03

    Julgado improcedente o pedido

  • 15/05/2025 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 14/05/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26

  • 12/05/2025 21:19

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 30/04/2025 09:33

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 09/04/2025 11:35

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 21/03/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 26

  • 18/03/2025 12:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

  • 18/03/2025 12:17

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

  • 11/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/03/2025 14:55

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo

  • 11/03/2025 14:51

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 28/02/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

  • 27/02/2025 22:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

  • 13/02/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18

  • 03/02/2025 21:14

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2025 21:14

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

  • 03/02/2025 19:02

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

  • 03/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2025 13:08

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GILMAR SOUZA SANTOS <br/> Data: 27/02/2025 às 11:30. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel: 99

  • 31/01/2025 17:38

    Despacho

  • 31/01/2025 13:30

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/01/2025 04:26

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/01/2025 22:15

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2025 22:15

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

  • 09/01/2025 16:48

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJJUS505J para ESCOL01F)

  • 09/01/2025 16:16

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 09/01/2025 16:16

    Declarada incompetência

  • 08/01/2025 11:47

    Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS

  • 07/01/2025 08:28

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/12/2024 10:23

    Juntada de Petição

  • 29/12/2024 10:18

    Juntada de Petição

  • 23/12/2024 20:49

    Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESCOL01F para RJJUS505J)

  • 23/12/2024 20:49

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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