20/09/2025 00:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 23:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
19/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 49, 50
19/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5081639-43.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: LEIDIANE CANUTO BORTOLOTTI (Pais)ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004)REQUERENTE: LARA BEATRIZ BORTOLOTTI DE CASTRO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MAYARA BARBOSA FARIAS RODRIGUES DE MELLO (OAB RJ223004) DESPACHO/DECISÃO Diante da manifestação do Parquet, reputo que o total a ser destacado da verba da autora deve ser limitado a 30%, conforme entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça.

Sendo assim, defiro, exclusivamente, o destaque de honorários contratuais no percentual de 30% (trinta por cento) sobre o valor dos atrasados.

Dê-se ciência a parte autora e ao MPF.

Sem prejuízo, intime-se o INSS para se manifestar sobre os cálculos apresentados no evento 38.
18/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/09/2025 14:56

Despacho
08/09/2025 16:12

Conclusos para decisão/despacho
06/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
01/08/2025 13:33

Juntada de Petição
29/07/2025 12:21

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
29/07/2025 12:21

Transitado em Julgado - Data: 23/07/2025
29/07/2025 00:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/07/2025 23:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
26/07/2025 02:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
21/07/2025 13:04

Juntada de Petição
17/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
07/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 32 e 33
01/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
30/06/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/06/2025 - Refer. aos Eventos: 30, 31
27/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
27/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/06/2025 12:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/06/2025 17:27

Julgado procedente em parte o pedido
10/03/2025 14:55

Conclusos para julgamento
11/02/2025 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
11/02/2025 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
03/02/2025 16:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/02/2025 16:57

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 16:53

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
30/01/2025 17:01

Despacho
30/01/2025 16:54

Conclusos para decisão/despacho
13/11/2024 12:43

Juntada de Petição
12/11/2024 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
07/11/2024 03:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
26/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 11
23/10/2024 15:52

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 10 e 9
23/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
23/10/2024 15:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
17/10/2024 10:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
17/10/2024 10:09

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/10/2024 14:49

Ato ordinatório praticado
16/10/2024 02:42

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/10/2024 14:46

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/10/2024 14:56

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/10/2024 14:56

Não Concedida a tutela provisória
14/10/2024 14:27

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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