19/09/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
18/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. aos Eventos: 99, 100, 101
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002243-09.2023.4.02.5115/RJ AUTOR: ANDRE SOUZA DA SILVAADVOGADO(A): WILLIAM EDUARDO MARTINS (OAB RJ231424)RÉU: CCISA 20 INCORPORADORA LTDA.ADVOGADO(A): RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA (OAB RJ162574)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO (Conversão do Julgamento em Diligência) ANDRÉ SOUZA DA SILVA propõe Ação, pelo rito comum em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CCISA 20 INCORPORADORA LTDA, com objetivo de que seja declarada a inexistência do contrato firmado com as Rés, em 30/06/2021 (Evento 1.12), para compra de imóvel (unidade autônoma) no Empreendimento Parque Brito, unidade autônoma, apartamento 103, Bloco/ Torre 4, no valor de R$ 144.000,00.

Requer a concessão de gratuidade de justiça.

Decisão defere (Evento 04) o pedido de gratuidade de justiça.

CCISA 20 INCORPORADORA LTDA apresenta Contestação (Evento 23.1) na qual impugna, em sede de preliminar, a concessão da gratuidade de justiça, ante a ausência de documentação comprobatória.

Decido Observo que há determinação de suspensão do curso dos processos com interposição de recursos especiais ou agravos em recursos especiais em segunda instância e/ou no STJ até o julgamento dos REsp representativos de controvérsia (REsp 1988687/RJ, REsp 1988697/RJ e REsp 1988686/RJ, cuja questão submetida a julgamento foi delimitada nos seguintes termos: "Definir se é legítima a adoção de critérios objetivos para aferição da hipossuficiência na apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado por pessoa natural, levando em conta as disposições dos arts. 98 e 99, § 2º, do Código de Processo Civil." Tendo em vista que referida controvérsia ainda se encontra pendente de apreciação, DETERMINO A CONVERSÃO DO JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA para que as Partes se manifestem acerca do Tema/STJ nº 1178 e, em consequência, acerca da possibilidade de suspensão convencional do processo.

Dessa forma, intimem-se as partes e, na sequência, suspenda-se o curso da presente demanda até a decisão final do Eg, STJ acerca do referido Tema. P.I.
17/09/2025 15:03

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2025 07:34

Convertido o Julgamento em Diligência
02/06/2025 18:04

Conclusos para julgamento
14/04/2025 17:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
08/04/2025 01:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
07/04/2025 00:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91
31/03/2025 07:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
30/03/2025 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2025 07:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
30/03/2025 07:59

Ato ordinatório praticado
27/03/2025 10:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87
27/03/2025 10:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87
18/03/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 15:43

Convertido o Julgamento em Diligência
11/02/2025 17:25

Juntada de Petição - (pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
10/09/2024 18:20

Conclusos para julgamento
04/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
27/08/2024 14:56

Juntada de Petição
13/08/2024 03:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
06/08/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
06/08/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
05/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2024 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2024 11:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
26/07/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 71
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 69 e 70
04/07/2024 06:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
03/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 14:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/07/2024 13:38

Embargos de Declaração Não Acolhidos
02/07/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
30/06/2024 17:48

Juntada de Petição
22/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
22/06/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 61
13/06/2024 08:26

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
12/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 13:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
12/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
12/06/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42
10/06/2024 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
06/06/2024 01:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
05/06/2024 16:43

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2024 21:21

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
21/05/2024 17:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
20/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2024 13:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/05/2024 00:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
11/05/2024 13:44

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 40 e 43
11/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
11/05/2024 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
10/05/2024 15:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
08/05/2024 14:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 13:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
08/05/2024 13:25

Decisão interlocutória
25/04/2024 19:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P97291110572 - LEILANE CARDOSO CHAVES ANDRADE)
14/03/2024 15:49

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/02/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
28/02/2024 16:19

Juntada de Petição
28/02/2024 00:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
21/02/2024 12:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
20/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/02/2024 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/02/2024 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
09/01/2024 19:16

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/01/2024 19:16

Despacho
06/11/2023 13:10

Conclusos para decisão/despacho
28/10/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
27/10/2023 19:41

Juntada de Petição - CCISA 20 INCORPORADORA LTDA. (RJ162574 - RODRIGO JOSE HORA COSTA DA SILVA)
05/10/2023 19:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
02/10/2023 11:23

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
28/09/2023 03:56

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
26/09/2023 13:15

Juntada de Certidão
12/09/2023 16:43

Juntada de Petição
01/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/08/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
25/08/2023 09:40

Juntada de Petição
11/08/2023 16:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
09/08/2023 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/08/2023 11:49

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
02/08/2023 12:07

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/08/2023 12:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:41

Não Concedida a tutela provisória
01/08/2023 17:16

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/07/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/07/2023 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2023 12:39

Determinada a intimação
25/07/2023 17:25

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2023 17:25

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO COMUM
25/07/2023 10:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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