14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 11
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002971-27.2025.4.02.5003/ES AUTOR: JOSE DOMINGOS FERNANDES DE ALMEIDAADVOGADO(A): JESSICA SCARLATH DE SOUZA MARTINS ABELIO (OAB ES024155) DESPACHO/DECISÃO Defiro o pedido de assistência judiciária gratuita.

Anote a Secretaria que o processo possui prioridade na tramitação, na forma do art. 1048, inciso I, do CPC.

Determino desde já a citação e intimação da UNIÃO para apresentação de resposta, no prazo de 30 (trinta) dias úteis, ciente de que deverá fornecer toda a documentação de que disponha para o esclarecimento da lide (art. 11 da Lei nº 10.259/01), inclusive demonstrativo de cálculos, se for o caso.

Poderá a parte demandada, no prazo para apresentação de resposta, manifestar seu interesse na apresentação de proposta de acordo, hipótese em que o prazo para contestar será interrompido e a secretaria deverá promover a conciliação via CESCON ou por intermédio de audiência virtual.

Recusando a parte autora a proposta de acordo formulada, o prazo para contestar será integralmente devolvido, com reinício a partir da data da conciliação frustrada.

Fica a parte demandada expressamente advertida de que, caso não apresente proposta de acordo (muito embora tenha informado, anteriormente, a existência de proposta a ser apresentada), o termo inicial do prazo para contestar será computado desde a citação já efetivada nos autos.

Diligencie-se.
05/09/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
05/09/2025 09:23

Juntada de Petição
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 16:56

Determinada a citação
03/09/2025 15:40

Conclusos para decisão/despacho
30/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
29/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 15:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
28/07/2025 13:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/07/2025 13:59

Determinada a intimação
24/07/2025 12:18

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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