12/09/2025 15:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
09/09/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 58
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007553-95.2024.4.02.5006/ES REQUERENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL COLINA AADVOGADO(A): TAIANY DA SILVA QUERINO (OAB ES034478)ADVOGADO(A): FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAO (OAB ES017818) DESPACHO/DECISÃO Autorizo o levantamento do valor depositado judicialmente por meio de transferência eletrônica para a conta bancária indicada pelo exequente, na forma do art. 906, parágrafo único, do CPC, observados os seguintes parâmetros: 1. a conta bancária destinatária da quantia deverá ser de titularidade da parte credora; 2. caso a conta não seja de titularidade da parte credora, fica autorizada a transferência se ela for indicada pelo(a) advogado(a) regularmente constituído(a) nos autos pelo credor(a), sob sua responsabilidade pessoal, mediante procuração com poderes especiais para receber e dar quitação, ou mediante declaração de anuência subscrita pelo(a) próprio(a) credor(a), em conjunto com o(a) patrono(a); 3. a parte beneficiária arcará com eventuais custos da operação bancária, descontados automaticamente do montante a ser transferido, nos termos do art. 182, § 3°, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2a Região; 4. cabe à instituição financeira observar que o imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos pagos em cumprimento de decisão judicial será retido na fonte, quando for o caso, pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento, no momento em que, por qualquer forma, o rendimento se tornar disponível para o beneficiário, conforme previsto na legislação (notadamente, art. 46 da Lei 8.541/92 e art. 776 do Decreto 9.580/18).

Atendidas as exigências acima, deverá a agência bancária promover a transferência bancária dos valores depositados e seus acréscimos legais, nos seguintes termos: Valor a ser transferidoR$ 1.535,05 (um mil quinhentos e trinta e cinco reais e cinco centavos)Naturezaverba indenizatóriaConta de origem3139 005 86403276-0Conta de destinoTITULAR DA CONTA: FABRIZIO DE OLIVEIRA LEAOCPF: *19.***.*56-75BANCO: BANESTES S.AAGÊNCIA: 44CONTA POUPANÇA: 3913996-9 Intime-se a parte autora, para ciência da presente decisão, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, encaminhe-se cópia da presente decisão, que servirá como ofício, à competente agência bancária, para que comprove a transferência, no prazo de 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo acima estabelecido sem qualquer manifestação da parte autora, dê-se baixa nos autos com as cautelas de praxe.

Por outro lado, caso o(a) autor(a) informe que não houve a devida transferência do valor, voltem os autos conclusos
03/09/2025 14:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/09/2025 14:51

Decisão interlocutória
02/09/2025 16:11

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
26/08/2025 17:47

Juntada de Petição
23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
22/08/2025 08:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
31/07/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
30/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. aos Eventos: 46, 47
29/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/07/2025 22:27

Determinada a intimação
28/07/2025 18:15

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2025 02:25

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para SP392882 - DANILO ARAGAO SANTOS)
25/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
03/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
23/06/2025 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/06/2025 18:39

Determinada a intimação
17/06/2025 16:33

Conclusos para decisão/despacho
17/06/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
18/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/05/2025 17:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/05/2025 17:52

Determinada a intimação
08/05/2025 13:45

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2025 17:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
30/04/2025 09:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 10:18

Juntada de Petição
22/04/2025 10:35

Juntada de Petição
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/03/2025 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 17:37

Decisão interlocutória
25/03/2025 18:36

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 18:36

Classe Processual alterada - DE: Execução de Título Extrajudicial (JEF) PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
25/03/2025 18:36

Transitado em Julgado - Data: 25/03/2025
25/03/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
21/03/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 16 e 17
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
03/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
03/03/2025 05:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
28/02/2025 09:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/02/2025 19:13

Julgado procedente o pedido
05/02/2025 19:00

Conclusos para julgamento
03/02/2025 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
12/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/12/2024 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2024 08:25

Juntada de Petição
13/11/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
07/11/2024 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/11/2024 10:11

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:33

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/11/2024 18:33

Determinada a citação
04/11/2024 16:43

Conclusos para decisão/despacho
01/11/2024 11:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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