TRF2 - 5001436-36.2025.4.02.5109
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/09/2025 02:10
Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 7
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12/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001436-36.2025.4.02.5109/RJAUTOR: LAIRA CORREA DA SILVA BASTOSADVOGADO(A): NATALIA COSTA DE DEUS (OAB RJ260398)SENTENÇAAssim sendo, por todo o exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DESTE JUÍZO para processar e julgar o presente feito e JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com amparo no Enunciado nº 11 das Turmas Recursais do Rio de Janeiro, bem como no art. 485, IV, do CPC.
Custas e honorários advocatícios na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Tendo em vista o disposto no art. 5º da Lei nº 10.259/2001, descabe recurso da presente sentença terminativa, devendo, assim, o feito ser baixado e arquivado, observadas as cautelas legais.
Intime-se. -
11/09/2025 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/09/2025 18:56
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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11/09/2025 18:24
Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
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11/09/2025 17:02
Conclusos para julgamento
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11/09/2025 15:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/08/2025 18:59
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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21/08/2025 18:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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