16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 00:00

Intimação

Execução de Título Extrajudicial (JEF) Nº 5082390-98.2022.4.02.5101/RJEXEQUENTE: CONDOMINIO EDIFICIO BARTHOLOMEU DE GUSMAO -GARAGEMADVOGADO(A): CHRISTINA MARIA DE ARAUJO DA SILVA (OAB RJ089412)SENTENÇAAnte o exposto, reconheço a ILEGITIMIDADE PASSIVA DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CREMERJ e, por conseguinte, JULGO EXTINTA a execução em relação à parte reconhecidamente ilegítima, com fulcro no artigo 485, inciso VI, do CPC e nos termos da fundamentação supra.

Sem condenação em custas e verba honorária, nos termos do art. 55 da Lei n. 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n. 10.259/2001.

Custas recursais ex lege.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais.

P.R.I. Rio de Janeiro, 12 de setembro de 2025.
12/09/2025 16:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
12/09/2025 16:47

Extinto o processo por ausência das condições da ação
11/02/2025 12:55

Conclusos para julgamento
23/09/2024 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
23/09/2024 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
19/09/2024 21:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/09/2024 21:15

Determinada a intimação
16/09/2024 09:31

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2024 18:03

Juntada de Petição
07/08/2024 16:17

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
05/08/2024 19:57

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO Número: 50580814220244025101
23/07/2024 13:39

Juntada de Petição
19/07/2024 14:03

Juntada de Petição
18/07/2024 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
13/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
03/07/2024 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/05/2024 11:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
27/05/2024 22:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
25/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
15/05/2024 21:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
15/05/2024 21:17

Determinada a intimação
14/05/2024 09:21

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 09:07

Juntada de Petição
09/02/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
05/02/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
26/01/2024 14:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/01/2024 11:15

Processo Reativado - Cancelamento de baixa
30/08/2023 11:41

Juntada de Petição
29/03/2023 10:05

Baixa Definitiva
24/01/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
21/12/2022 14:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 20/01/2023
07/12/2022 21:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00598, DE 6 DE DEZEMBRO DE 2022
02/12/2022 19:27

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2022/00577, DE 1 DE DEZEMBRO DE 2022
21/11/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
11/11/2022 16:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
11/11/2022 16:00

Determinada a intimação
11/11/2022 14:48

Conclusos para decisão/despacho
11/11/2022 14:48

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Execução de Título Extrajudicial (JEF)
11/11/2022 14:46

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
10/11/2022 17:35

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CAMILA AQUINO DE MEO - EXCLUÍDA
25/10/2022 16:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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