19/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 10
18/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004046-92.2025.4.02.5006/ES AUTOR: VICTOR ROGERIO IMAGAWAADVOGADO(A): FELIPE FANTONI BASTOS (OAB ES023061) DESPACHO/DECISÃO Com base nas alegações do réu em contestação, depreende-se que a presente demanda implicará prejuízos sobre a esfera jurídica de terceiros, haja vista a existência de beneficiário já titular de pensão por morte pelo falecimento de José Augusto Rodrigues Imagawa.

Sendo assim, ante a ocorrência de litisconsórcio passivo necessário, intime-se a autora para, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, EMENDAR A INICIAL, incluindo no polo passivo, na condição de litisconsortes passivos necessários, o(s) demais beneficiário(s) da pensão por morte pleiteada, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Regularizada a situação, proceda a Secretaria à retificação do polo passivo da presente ação.

Após, citem-se, na forma da decisão de evento 4, DESPADEC1.

Sobrevindo inação, certifique-se e, após, retornem os autos conclusos.

Diligencie-se.
17/09/2025 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/09/2025 13:45

Decisão interlocutória
17/09/2025 11:09

Conclusos para decisão/despacho
16/09/2025 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/07/2025 18:00

Decisão interlocutória
18/07/2025 13:11

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 12:55

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/07/2025 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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