16/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 41
15/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002106-84.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: JORGE DOS SANTOS CARDOSOADVOGADO(A): CLAUDIO ALVES FILHO (OAB RJ048071) DESPACHO/DECISÃO Em réplica, a parte autora impugnou os documentos anexados em contestação sob o argumento de que foram produzidos unilateralmente, o que fere o princípio do contraditório e ampla defesa, pugnando, em provas pela produção de perícia contábil e juntada superveniente de documentos a fim de que seja comprovada a divergência da RMI de sua aposentadoria por incapacidade permanente.

Indefiro a impugnação do documento anexado pelo INSS, uma vez que, além de genérica, se refere à extrato do dossiê previdenciário do autor, de fácil consulta administrativa, através do "Meu INSS", e sobre o qual, inclusive, fora lhe dada vista, em Juízo, em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa (evento 19, DOC1).

Da mesma forma, indefiro o requerimento de produção de prova pericial contábil por entendê-la desnecessária ao julgamento do feito (arts. 77, III e 370, parágrafo único, CPC).

Com relação à prova documental, determino a intimação da parte autora para que, no prazo de 15 dias (art. 218 §1º), junte aos autos carta de concessão, com memória de cálculo, de seu benefício previdenciário de aposentadoria por incapacidade permanente. Com a juntada do documento, dê-se vista ao INSS por igual prazo.

Tudo cumprido, venham os autos conclusos para julgamento.
12/09/2025 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 16:13

Determinada a intimação
12/07/2025 19:01

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2025 18:05

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/04/2025 18:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/03/2025 07:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/03/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
17/03/2025 14:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
17/03/2025 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/03/2025 11:59

Despacho
10/02/2025 06:41

Conclusos para decisão/despacho
11/10/2024 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
10/10/2024 21:44

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
18/09/2024 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
18/09/2024 16:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
09/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/09/2024 15:00

Determinada a intimação
06/09/2024 17:27

Conclusos para decisão/despacho
02/09/2024 22:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
30/07/2024 01:19

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
12/07/2024 14:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 14:21

Determinada a citação
12/07/2024 13:46

Conclusos para decisão/despacho
08/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
16/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
06/06/2024 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/06/2024 15:33

Determinada a intimação
06/06/2024 15:07

Conclusos para decisão/despacho
27/05/2024 21:31

Redistribuído por prevenção ao juízo - (de RJSGO05F para RJSGO03F)
24/05/2024 19:27

Despacho
24/05/2024 18:09

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5005277-88.2020.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 5, 10, 20, 27, 36
11/04/2024 09:27

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2024 16:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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