TRF2 - 5000112-43.2022.4.02.5003
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 08:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 08:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 110
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17/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5000112-43.2022.4.02.5003/ES EXEQUENTE: LEOMIR PAULINO DA SILVAADVOGADO(A): EDGARD VALLE DE SOUZA (OAB ES008522) DESPACHO/DECISÃO Passo a despachar nestes autos em razão das férias do MM.
Juiz Federal Dr.
Nivaldo Luiz Dias.
Nos termos da Resolução CJF 822/23, no cadastramento do ofício requisitório deve ser observada a indicação, no campo "beneficiário", do exato titular do direito e seu respectivo CPF.
Ou seja, mesmo tratando-se de pessoa incapaz, como o direito reconhecido nestes autos tem como titular LEOMIR PAULINO DA SILVA, esta é quem deve figurar (tal como foi) na RPV expedida pelo Juízo.
A respeito do saque da requisição, assim dispõe a referida Resolução: "Art 49(...) §1º Os saques correspondentes a precatórios e a RPVs serão feitos independentemente de alvará e reger-seão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários, com o prazo de até 48 horas para a agência efetuar o pagamento, a contar da apresentação dos documentos de identificação ao gerente. (...)" Pelo referido procedimento, compete à agência bancária pagadora fiscalizar, no momento do saque, o atendimento das normas bancárias atinentes ao saque de qualquer depósito bancário, inclusive no que diz respeito às questões de comparecimento mediante representante do beneficiário. No caso dos autos, alega-se que houve a recusa em razão da exigência de que o termo de curatela tenha sido expedida há menos de dois anos. Contudo, analisando os autos, verifica-se que o termo de curatela apresentado no evento 107, TCURATELA1 fora firmado em 24 de outubro de 2024, ou seja, dentro do prazo estabelecido pela banco depositário.
Assim, considerando que a curadora possui o documento exigido pelo banco, deverá comparecer presencialmente à instituição financeira, munido de seus documentos pessoais de identificação e dos documentos que comprovem os poderes de representação do titular do depósito para efetivar o saque.
Em razão disto, indefiro, por hora, pedido de expedição de alvará.
Intime-se.
Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
16/09/2025 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2025 15:03
Determinada a intimação
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16/09/2025 13:23
Conclusos para decisão/despacho
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20/08/2025 08:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
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29/07/2025 02:03
Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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28/07/2025 02:02
Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
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25/07/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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25/07/2025 17:20
Determinada a intimação
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26/05/2025 18:29
Conclusos para decisão/despacho
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11/04/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98
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18/03/2025 15:49
Juntada de Petição
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23/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
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13/02/2025 17:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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11/12/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
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29/11/2024 02:02
Requisição de pagamento de pequeno valor paga - liberada - Saque a partir de 09/12/2024 - 5024744-28.2024.4.02.9445/TRF (LEOMIR PAULINO DA SILVA)
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17/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
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07/11/2024 20:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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07/11/2024 20:19
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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07/11/2024 18:51
Conclusos para julgamento
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07/10/2024 15:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *45.***.*17-30 processada no TRF2 com o no. 50247442820244029445/TRF (LEOMIR PAULINO DA SILVA)
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03/10/2024 13:39
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *45.***.*17-30
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25/09/2024 18:34
Juntada de Certidão
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16/08/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
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08/08/2024 13:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2024 13:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84
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08/08/2024 11:43
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
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07/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2024 18:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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07/08/2024 18:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *45.***.*17-30
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27/06/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
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28/05/2024 12:52
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
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14/05/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75
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05/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77
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25/04/2024 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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19/04/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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09/04/2024 20:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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09/04/2024 20:34
Determinada a intimação
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05/04/2024 18:57
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70
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27/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
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17/01/2024 16:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/01/2024 16:59
Ato ordinatório praticado
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08/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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01/11/2023 07:38
Juntada de Petição
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23/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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13/10/2023 13:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/10/2023 13:46
Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública
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11/10/2023 18:39
Determinada a intimação
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10/10/2023 18:33
Conclusos para decisão/despacho
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09/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
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18/08/2023 20:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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17/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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07/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 13:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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07/08/2023 13:56
Determinada a intimação
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02/08/2023 14:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/06/2023 11:43
Recebidos os autos - TRF2 -> ESSMT01 Número: 50001124320224025003
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23/05/2023 18:09
Remetidos os Autos - Remessa Externa - ESSMT01 -> TRF2
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24/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
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20/03/2023 18:20
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50030611420224020000/TRF2
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03/03/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
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05/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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26/01/2023 19:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2023 19:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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26/01/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 14:44
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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26/01/2023 14:44
Concedida a Segurança
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25/01/2023 17:48
Juntada de peças digitalizadas
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18/10/2022 18:37
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030611420224020000/TRF2
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18/10/2022 18:37
Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 40 - Conhecido o recurso e não-provido - 18/10/2022 18:36:37) Número: 50030611420224020000/TRF2
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18/10/2022 18:36
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50030611420224020000/TRF2
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29/07/2022 20:13
Alterado o assunto processual - De: Benefício Assistencial (Art. 203,V CF/88) - Para: Deficiente
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19/07/2022 14:11
Conclusos para julgamento
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29/04/2022 19:57
Determinada a intimação
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12/04/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/03/2022 11:25
Conclusos para decisão/despacho
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28/03/2022 13:29
Juntada de Petição
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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26/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
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19/03/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 19
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17/03/2022 15:51
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50030611420224020000/TRF2
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16/03/2022 20:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/03/2022 20:49
Determinada a intimação
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16/03/2022 17:39
Conclusos para decisão/despacho
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15/03/2022 16:24
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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15/03/2022 16:23
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50030611420224020000/TRF2
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04/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16, 17 e 19
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04/03/2022 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
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23/02/2022 15:27
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
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23/02/2022 15:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
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22/02/2022 22:31
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Requisição
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22/02/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 22:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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22/02/2022 22:31
Concedida a Medida Liminar
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11/02/2022 13:16
Conclusos para decisão/despacho
-
09/02/2022 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
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06/02/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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04/02/2022 07:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
-
04/02/2022 07:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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28/01/2022 15:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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28/01/2022 15:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/01/2022 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
27/01/2022 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 21:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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27/01/2022 21:31
Determinada a intimação
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21/01/2022 10:42
Conclusos para decisão/despacho
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17/01/2022 12:11
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
18/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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