20/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 50 e 51
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 50, 51
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007685-04.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: CREZILDA MORAES DA SILVAADVOGADO(A): DEMILSON DE CASTRO (OAB RJ260901)RÉU: BANCO C6 CONSIGNADO S.A.ADVOGADO(A): EDUARDO CHALFIN (OAB RJ053588) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a autora alega não reconhecer descontos de empréstimos incidentes sobre seu benefício previdenciário mantido com o INSS.

Consoante apresentado pelo réu BANCO C6 CONSIGNADO S.A., consta em seu sistema a emissão de dois contratos de empréstimo consignado, sendo um no valor de R$ 1.784,64, realizado em 28/10/2022 e outro no valor de R$ 1.199,54, em 24/02/2023, feitos eletronicamente através de captura de biometria facial e prova de vida da requerente.

A autora impugna as contratações por não haver certificação por órgão desinteressado de forma a corroborar os negócios jurídicos digitais, contudo, afirma que o crédito proveniente das transações ocorreu em sua conta de pagamento, entendendo tratar-se de prática abusiva (evento 33).

O BANCO C6 CONSIGNADO S.A requereu a produção de depoimento pessoal da autora e expedição de ofício aos bancos pagadores para apresentarem extratos, a fim de demonstrar o uso dos valores pela autora (evento 46).

Por sua vez, a autora requereu, em provas, a realização de perícia digital a fim de verificar a veracidade dos procedimentos de contratação (evento 42).

Decido.

Indefiro o pedido de provas requerido pelo BANCO C6 CONSIGNADO S.A (depoimento pessoal e expedição de ofícios), pois já declarado pela autora que recebeu os valores provenientes das operações ora impugnadas, conforme se depreende da réplica apresentada (evento 33). Pelos memos motivos, indefiro a perícia digital requerida, ante sua desnecessidade, haja vista que as provas produzidas no feito são suficientes ao deslinde da questão posta em juízo, nos termos do art. 464, II, CPC.

Intimem-se.

Após, venham-me para julgamento.
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 19:09

Despacho
10/09/2025 16:06

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
05/09/2025 10:56

Juntada de Petição
28/08/2025 20:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
28/08/2025 20:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
26/08/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
25/08/2025 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
25/08/2025 02:10

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. aos Eventos: 37, 38
22/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/08/2025 14:23

Determinada a intimação
22/08/2025 13:42

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2025 13:39

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 32 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2025 15:00

Juntada de Petição
17/06/2025 19:29

Juntada de Petição
30/05/2025 20:34

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 29
12/05/2025 07:45

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
07/05/2025 11:29

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
28/01/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 23
11/01/2025 15:47

Juntada de Petição
20/12/2024 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
20/12/2024 13:24

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
18/12/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:53

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 13:53

Determinada a citação
18/12/2024 13:27

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte C6 BANK LTDA - EXCLUÍDA
18/12/2024 13:26

Conclusos para decisão/despacho
17/12/2024 16:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 13 e 17
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 17
04/12/2024 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2024 17:17

Decisão interlocutória
04/12/2024 13:06

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 09:40

Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência/competência - (de RJRIO11F para RJNIG02S)
03/12/2024 09:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/12/2024 20:22

Decisão interlocutória
02/12/2024 17:04

Conclusos para decisão/despacho
29/11/2024 13:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
29/11/2024 13:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
22/11/2024 15:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/11/2024 15:02

Determinada a intimação
22/11/2024 11:03

Conclusos para decisão/despacho
22/11/2024 11:02

Juntado(a)
22/11/2024 10:58

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
21/11/2024 20:16

Juntada de Petição
21/11/2024 19:10

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02S para RJRIO11F)
21/11/2024 19:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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