20/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
12/09/2025 16:10

Despacho
12/09/2025 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
12/09/2025 02:09

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 12:10

Conclusos para decisão/despacho
11/09/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 91
11/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5012199-57.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: RICARDO SPOSINA SOBRAL TEIXEIRAADVOGADO(A): HALLEY LINO DE SOUZA (OAB RJ253523)ADVOGADO(A): RENAN SOUZA TEIXEIRA (OAB RJ253232) DESPACHO/DECISÃO Considerando que passados vários meses do trânsito em julgado da sentença ainda não foi integralmente cumprida a obrigação de fazer, o que constitui afronta à coisa julgada, INTIME-SE à parte ré, União Federal, para que, no derradeiro prazo de 30 (trinta) dias, proceda com a comprovação do cumprimento da obrigação de fazer, conforme a sentença proferida.

Fica estabelecida, desde já, uma multa no valor de R$ 1.000,00 (um mil reais) em caso de não cumprimento da obrigação no prazo estipulado, a qual será requisitada por RPV e revertida em favor da parte autora, sem prejuízo, em caso de não cumprimento, da fixação de nova multa. INTIMEM-SE.
10/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/09/2025 20:12

Determinada a intimação
10/09/2025 17:07

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2025 11:11

Juntada de Petição
01/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 83
29/06/2025 09:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
17/06/2025 23:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
15/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83
05/06/2025 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/06/2025 17:28

Determinada a intimação
05/06/2025 13:50

Conclusos para decisão/despacho
26/05/2025 19:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
29/04/2025 17:49

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 07:58

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
26/03/2025 21:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 19/05/2025 até 23/05/2025 - Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Portaria nº TRF2-PTC-2024/00194, de 9 de agosto de 2024
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
06/02/2025 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 16:21

Determinada a intimação
06/02/2025 14:05

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 13:47

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
05/02/2025 13:47

Transitado em Julgado - Data: 05/02/2025
05/02/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
04/02/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
20/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 66 e 67
10/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/12/2024 16:38

Julgado procedente o pedido
10/12/2024 14:37

Juntada de Certidão perícia realizada incapacidade - Refer. ao Evento: 45
10/12/2024 14:22

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
10/12/2024 13:36

Conclusos para julgamento
10/12/2024 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
10/12/2024 00:09

Juntada de Petição
07/12/2024 15:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
01/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
21/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
21/11/2024 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
19/11/2024 20:44

Juntada de Petição
15/11/2024 06:15

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
25/10/2024 21:35

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 42
23/10/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
21/10/2024 09:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
15/10/2024 05:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
15/10/2024 01:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
07/10/2024 15:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
07/10/2024 13:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: RICARDO SPOSINA SOBRAL TEIXEIRA <br/> Data: 14/11/2024 às 10:30. <br/> Local: Instituto de Química - Avenida Athos da Silveira Ramos, nº 149, Bloco A – 7º andar - Cidade Universitária - Rio de
07/10/2024 07:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
07/10/2024 07:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/10/2024 15:01

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
04/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/10/2024 13:56

Determinada a intimação
04/10/2024 13:54

Conclusos para decisão/despacho
04/10/2024 13:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/10/2024 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
03/10/2024 22:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2024 22:02

Determinada a intimação
03/10/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 08:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
19/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
11/09/2024 17:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
11/09/2024 17:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2024 15:30

Determinada a intimação
09/09/2024 14:54

Conclusos para decisão/despacho
09/09/2024 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
18/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
08/08/2024 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/08/2024 17:22

Determinada a intimação
08/08/2024 17:20

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2024 15:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
07/08/2024 17:35

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
27/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
17/06/2024 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/06/2024 15:30

Determinada a intimação
17/06/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
14/06/2024 08:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
27/05/2024 21:43

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/04/2024 17:51

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
11/04/2024 17:51

Determinada a citação
11/04/2024 15:29

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2024 10:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
17/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
07/03/2024 17:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
07/03/2024 17:20

Determinada a intimação
07/03/2024 17:17

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 15:57

Juntada de Certidão
01/03/2024 11:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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