17/09/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
15/09/2025 13:35

Alterado o assunto processual
15/09/2025 13:35

Alterado o assunto processual
15/09/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 13:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
12/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
12/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001983-86.2024.4.02.5117/RJ AUTOR: ALBERTO VENCESLAU DA CONCEICAOADVOGADO(A): CATIA SILVEIRA FARIA LEMOS (OAB RJ143116)RÉU: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASADVOGADO(A): DANIEL GERBER (OAB RS039879)ADVOGADO(A): JOANA GONCALVES VARGAS (OAB RS075798) DESPACHO/DECISÃO Considerando a homologação de acordo interinstitucional realizado nos autos da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.236/DF do Supremo Tribunal Federal.

Considerando a determinação de suspensão nacional nos seguintes termos: "Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)" (grifo nosso). SUSPENDA-SE o feito, nos termos da decisão proferida na ADPF nº 1.236/DF do STF, até o cumprimento dos termos do acordo homologado ou decisão judicial superveniente em sentido contrário. Intime-se. Cumpra-se.
11/09/2025 15:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 15:34

Determinada a intimação
10/09/2025 17:35

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 17:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
27/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 27/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
26/06/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 20
25/06/2025 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/06/2025 15:31

Determinada a intimação
11/06/2025 18:57

Conclusos para decisão/despacho
01/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
28/02/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/02/2025 14:16

Despacho
06/12/2024 16:16

Conclusos para decisão/despacho
10/09/2024 18:51

Juntada de Petição
16/07/2024 15:48

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2024 15:23

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
24/05/2024 15:18

Juntada de Petição
16/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
24/04/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/04/2024 17:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/04/2024 17:03

Não Concedida a tutela provisória
10/04/2024 15:33

Conclusos para decisão/despacho
26/03/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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