TRF2 - 5090169-02.2025.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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12/09/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 5
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11/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5090169-02.2025.4.02.5101/RJAUTOR: LEONICE MIRANDA DE ARAUJO PINHOADVOGADO(A): JOSÉ MOACIR RIBEIRO NETO (OAB ES019999)SENTENÇAPor tais razões, DECLARO A INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO, EXTINGUINDO O PROCESSO SEM EXAME DO MÉRITO, nos termos do art. 51, III, da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Deixo de condenar a parte autora nas custas e nos honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/95.
Com o trânsito em julgado, proceda-se à baixa definitiva do processo.
Intime-se. -
10/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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10/09/2025 17:23
Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
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10/09/2025 14:35
Conclusos para julgamento
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05/09/2025 13:41
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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05/09/2025 13:41
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
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