TRF2 - 5003130-41.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 23, 24
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08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5003130-41.2023.4.02.5002/ESAUTOR: OZIAS DE SOUZA SILVAADVOGADO(A): PAULO MAURICIO CORREIA BARBOSA (OAB ES030603)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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03/09/2025 18:23
Julgado improcedente o pedido
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03/09/2025 11:51
Conclusos para julgamento
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03/09/2025 11:51
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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29/04/2025 15:34
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
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06/02/2025 12:33
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
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12/12/2023 15:38
Juntada de Petição
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05/12/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
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04/12/2023 18:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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27/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
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21/11/2023 12:51
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2023 até 20/01/2024 - Motivo: RECESSO - Recesso Judiciário
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20/11/2023 17:58
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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17/11/2023 22:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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17/11/2023 22:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/11/2023 22:13
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
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22/09/2023 16:47
Conclusos para decisão/despacho
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20/09/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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27/08/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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17/08/2023 20:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/08/2023 20:39
Determinada a intimação
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22/06/2023 12:39
Conclusos para decisão/despacho
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27/04/2023 18:18
Juntado(a)
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17/04/2023 21:39
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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