TRF2 - 5002656-70.2023.4.02.5002
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
09/09/2025 02:11
Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
08/09/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. aos Eventos: 16, 17
-
08/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002656-70.2023.4.02.5002/ESAUTOR: PAULO CEZAR MAINETTIADVOGADO(A): ROGERIO ALVES MOTTA (OAB ES006785)ADVOGADO(A): LUIZ CARLOS BARBOSA (OAB ES032582)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇADISPOSITIVO Isto posto: 1) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS antes de 17/06/2024, julgo IMPROCEDENTE o pedido e extingo o processo com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil; 2) Quanto à pretensão de correção do saldo da conta vinculada ao FGTS a partir de 17/06/2024, pronuncio a ausência de interesse de agir, e extingo o processo sem resolução do mérito, na forma do art. 485, inciso VI, do Código de Processo Civil.
Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01.
Interpostos embargos de declaração e caso seu eventual acolhimento implique a modificação deste julgamento, intime-se a parte embargada para, querendo, manifestar-se no prazo de cinco dias.
Havendo interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis (art. 42 da Lei 9.099/95 c/c 219 do NCPC).
Após, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
03/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
03/09/2025 18:19
Julgado improcedente o pedido
-
03/09/2025 11:37
Conclusos para julgamento
-
03/09/2025 11:37
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
-
06/08/2025 14:52
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069010 - MARCIO DE OLIVEIRA RIBEIRO)
-
29/04/2025 11:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para p069194 - MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO)
-
05/02/2025 18:30
Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03450684752 - RODRIGO SALES DOS SANTOS)
-
07/06/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
02/06/2023 17:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2023 16:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
-
30/05/2023 08:27
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
-
29/05/2023 17:12
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
29/05/2023 17:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/05/2023 17:12
Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral
-
11/04/2023 08:58
Conclusos para decisão/despacho
-
10/04/2023 11:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 5101602-37.2024.4.02.5101
Marinelza Aurora Furtado
Uniao
Advogado: Raphael Ray da Rocha Forte
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002681-83.2023.4.02.5002
Bery Gomes da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5002674-91.2023.4.02.5002
Alzira Rosa da Silva
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Roberto Carlos Martins Pires
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5086110-68.2025.4.02.5101
Uniao - Fazenda Nacional
Sigma Stones Comercio de Marmores &Amp; Gran...
Advogado: Carla Patricia Grootenboer de Queiroz
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00
Processo nº 5085949-92.2024.4.02.5101
Erundina Oliveira Freitas
Caixa Economica Federal - Cef
Advogado: Estefania Goncalves Barbosa Colmanetti
1ª instância - TRF2
Ajuizamento: 14/08/2025 14:21