TRF2 - 5004878-64.2021.4.02.5104
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 14
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18/09/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004878-64.2021.4.02.5104/RJAUTOR: ALAN VITOR DURADEADVOGADO(A): LEONARDO MOREIRA E SILVA (OAB RJ206683)ADVOGADO(A): MARIA ELISA MAIA MARINS (OAB RJ139591)SENTENÇA
III - DISPOSITIVO Por todo o exposto, em estrita observância ao precedente vinculante firmado pelo STF: i) JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 330, III e 485, VI do CPC, em relação a eventual pedido de substituição do índice de correção do saldo do FGTS para o período posterior ao da publicação da ata de julgamento da ADI 5.090; e ii) JULGO IMPROCEDENTES, nos termos do art. 487, I, do CPC, os demais pedidos autorais, ante o efeito ex nunc concedido à decisão na ADI 5.090. Sem custas e honorários advocatícios (art. 55 da Lei n.º 9.099/95).
Apresentado recurso, intime-se a parte contrária para apresentar resposta.
Decorrido o prazo, remetam-se os autos à instância revisora.
Transitada em julgado a sentença sem modificação, dê-se baixa e arquive-se.
Intimem-se. -
17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 11:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/09/2025 11:49
Julgado improcedente o pedido
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17/09/2025 11:19
Conclusos para julgamento
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17/09/2025 11:19
Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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12/08/2021 23:29
Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão - (RJVREJE01F para RJVRE01F)
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12/08/2021 19:43
Juntada de Certidão
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28/06/2021 16:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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06/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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27/05/2021 20:00
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/05/2021 20:00
Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo
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27/05/2021 15:03
Conclusos para decisão/despacho
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24/05/2021 18:20
Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
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24/05/2021 18:10
Alterado o assunto processual
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17/05/2021 14:21
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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